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30 anos da Constituinte Mineira: uma história de lutas e conquistas

Aconteceu na última quinta-feira (19.09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma reunião especial para comemorar os 30 anos da Constituinte Mineira.

O evento foi sediado no plenário da ALMG, e recordou todos os 77 deputados e 11 suplentes constituintes que, juntos, em 1989, montaram um conjunto de leis a serem seguidas pelos mineiros, promovendo a descentralização do Poder, assegurando o seu controle aos cidadãos, garantindo o direito de todos à uma cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida, numa sociedade pluralista e sem preconceitos.

A reunião foi solicitada pelo 1º vice-presidente da ALMG deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), em conjunto com o deputado Duarte Bechir (PSD).

Para o deputado Antonio Carlos Arantes, a Constituinte Mineira é uma das mais avançadas do País, tanto no aspecto social, como econômico. Com destaque para o Artigo 73, que diferente de todas as Constituintes de outros Estados, e da própria Constituição Federal, diz: “A sociedade tem direito a um governo honesto, obediente à lei e eficaz.”

Segundo ele, “é muito importante relembrar esse momento histórico para Minas Gerais, sendo o Estado o primeiro a promulgar uma Constituição própria entre os estados, elevando as suas leis de forma justa e honrada”, enfatizou o deputado Arantes.

Várias homenagens a sociedade civil também foram prestadas, com destaque ao Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares do Estado de Minas Gerais, que eram jornalistas responsáveis por transcrever os acontecimentos que rodeavam a Constituinte Estadual e que ocupavam o imaginário do mineiro.

Para o Governador Romeu Zema, é importante estar atento às mudanças que estão acontecendo e como elas afetam o nosso dia-a-dia, deixando clara a necessidade de reformas.

“Como a sociedade está sempre em constante evolução, também ressalto o papel importante do Legislativo no seu aperfeiçoamento […] Devemos acompanhar as necessidades de um novo tempo.” finaliza.

Estavam presentes compondo a mesa, o Presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Nelson Messias de Morais, o orador e relator da Constituinte Mineira, o ex-deputado Bonifácio Mourão, o deputado Antonio Carlos Arantes, o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, a Reitora da Universidade Federal da Universidade de Minas Gerais, Professora Sandra Regina o Ex-presidente da ALMG e ex-deputado, Romeu Queiroz e o Juiz eleitoral da classe jurista do TRE-MG, Marcelo Bueno, representando o presidente do TRE, Rogério Carneiro.

Além disso, na plateia estavam os ex-deputados constituintes ou seus representantes, os deputados da atual legislatura e outros representantes de entidades e Poderes do Estado.

Na continuação das comemorações, um memorial histórico do Legislativo Mineiro está aberto para visitação. Para agendamento de visitas guiadas, ligue: (31) 2108.7674.

Para saber mais sobre esse momento histórico de Minas Gerais, acesse: https://sites.almg.gov.br/30anos-constituicao-mi…/index.html

Álbum de fotos completo

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