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Arantes elabora Projeto de Lei para que Instituto de Terras seja ligado à Subsecretaria de Agricultura Familiar

Após ouvir o segmento social ligado ao campo sobre a possível extinção do Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER-MG) e depois de sua migração estudada para a Ruralminas, o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia de Minas, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) constatou que os pequenos produtores do Estado estavam bastante insatisfeitos com esta mudança. O ITER é ligado atualmente à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, que será extinta ao fim do ano com a reformulação proposta pelo governador Anastasia. Assim, Arantes elaborou um projeto de lei, o PL 4439/2013, para ligar o ITER à Subsecretaria de Agricultura Familiar, cujo titular da pasta é Edmar Gadelha. No entanto, o parlamentar se reuniu antes para articular esta modificação com o governador Anastasia, a secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Elmiro Nascimento, além de ter se encontrado com o subsecretário de Agricultura Familiar Edmar Gadelha, o presidente da Ruralminas Luiz Afonso e com a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental Adriane Ricieri.

 

A Missão do ITER

 

A missão do Instituto é planejar e executar a política agrária e fundiário no Estado, por intermédio da promoção de ações destinadas à democratização do acesso e à fixação do homem à terra. Para o deputado estadual Antônio Carlos, a falta de vínculo do ITER à Subsecretaria de Agricultura Familiar poderia enfraquecer as políticas que norteiam e ajudam a agricultura familiar.

O deputado adiantou que o projeto de lei está bem encaminhado na Assembleia e que a mudança fortalecerá, de fato, o segmento no Estado. “É uma grande conquista para nós, o ITER é uma entidade importante para o fortalecimento do pequeno produtor e este foi o tom da nossa conversa com o governador, com a secretária Renata Vilhena, o secretário Elmiro e os demais envolvidos nesta questão”, resumiu.

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