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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA

O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou nesta terça-feira, (30.04) de sessões durante as quais foi aprovado pelo Plenário da ALMG, o Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador do Estado, que trata dos principais pontos da reforma administrativa do Estado. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos 66 parlamentares presentes, na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado João Magalhães (MDB).

A proposta da reforma somente foi apreciada após o governador enviar um ofício para o presidente Agostinho Patrus e para a Mesa Diretora da Assembleia, em que garante que vai voltar atrás com a retirada do projeto de escola em tempo integral até o início do ano que vem. Além da retirada do projeto que extingue a Escola de Saúde Pública.

O texto aprovado pela Casa foi bem diferente do que foi apresentado pelo governador. Durante as discussões a cerca do projeto, os deputados presentes incluíram emendas que vão trazer uma economia financeira para o Estado maior do que a prevista pelo governo, a exemplo da possibilidade de que o governador e secretários abram mão do próprio salário.

Sessão de votação da reforma administrativa de Minas Gerais na ALMG

Dentre as emendas apresentadas e aprovadas, está a proposta de autonomia financeira do Ipsemg. Atualmente, os recursos do instituto são destinados ao caixa único do Estado. Emendas propostas pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) também foram aprovadas para fazer parte da nova reforma administrativa. Além de estar presente durante todas as sessões, O 1º vice-presidente chegou a presidir algumas delas, na ausência do presidente da mesa diretora.

Veja alguns outros pontos importantes da reforma administrativa, aprovados durante as sessões:

– Economia de recursos e aumento da eficiência.

– Redução de mais de 50% no número de unidades internas das secretarias.

– Estrutura mais enxuta, que permitirá maior eficiência na prestação de serviços ao cidadão através da alteração da lógica e estrutura de secretarias, visando a moralização, modernização, eficiência.

– Redução de Secretarias, de subsecretarias e cargos de confiança com a incorporação ou fusão de algumas pastas.

– Alteração da vinculação de entidades da administração indireta e conselhos, em razão das novas competências das secretarias.

– Manutenção da regularização fundiária rural na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

– Alterações nas regras de cessão especial de servidores para as Organizações Sociais – OS –, com a previsão de que a cessão ocorrerá com ou sem ônus para o órgão ou entidade cedente.

– Redução de cargos de provimento em comissão – DADs –, funções gratificadas – FGDs – e gratificações temporárias estratégicas – GTE.

– Previsão na estrutura da SES de uma Subsecretaria de Políticas sobre Drogas.

– Inclusão, nas competências da Seapa, das políticas públicas relativas ao desenvolvimento e controle da aquicultura.

– Previsão do Centro Mineiro de Referência em Resíduos na estrutura da Superintendência de Saneamento Básico da Semad.

Para o deputado Antonio Carlos Arantes essas medidas ajudam, mas ainda são pequenas diante do problema do Estado. “Novas reformas virão e precisamos ter bastante união entre Assembleia e Governo, mesmo que as propostas sejam impopulares temos que buscar o equilíbrio fiscal do Estado, e isso só conseguiremos com o diálogo”, afirma o deputado.

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