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Audiência na ALMG debate problemas na comercialização do alho na Ceasa

Deputados comemoram vitórias importantes após interferências do Legislativo

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), tem acompanhado de perto as denúncias feitas pelos comerciantes de alho da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). E esse trabalho já tem dado bons resultados.

Em 5 de junho, os deputados Antonio Carlos e Duarte Bechir (PSD) se reuniram com a presidência da CeasaMinas e ouviram denúncias dos comerciantes de alho descascado sobre falta de segurança, de fiscalização e concorrência desleal com comerciantes de alho in natura. No dia 14 de junho, a pedido do deputado Bechir, a Comissão de Agropecuária realizou audiência pública na ALMG para debater os problemaslevantados pelos comerciantes.

O deputado Arantes se mostrou satisfeito com os resultados do trabalho da Comissão em parceria com a presidência da CeasaMinas. No prazo de uma semana, entre a reunião com o presidente da instituição, Gustavo Fonseca, e a audiência pública, duas medidas foram tomadas: a instalação de uma delegacia da Polícia Civil dentro da CeasaMinas e uma operação de fiscalização aos comerciantes clandestinos realizada pela Vigilância Sanitária do Estado e do município de Contagem, que resultou na apreensão de 100 quilos do produto.

“Além disso, os diretores da CeasaMinas já manifestaram o interesse em buscar o entendimento no combate à ilegalidade de alguns comerciantes que estão agindo fora das normas da instituição”, disse o parlamentar.

Durante a audiência, o diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Receita Estadual, Ronaldo Marinho Teixeira, deixou claro que a venda de alho descascado no Mercado Livre do Produtor (MLP), na Ceasa, é ilegal. “Não há como a Receita (Estadual) agir. É caso de Vigilância Sanitária. O produto é proibido”, afirmou. A venda de alho descascado no MLP, segundo o representante da Receita, é ilegal porque trata-se de produto industrializado. O MLP é destinado à venda de produtos in natura, diretamente pelo pequeno produtor.

O produto industrializado precisa ter certificação sanitária e de origem da produção, o que não acontece com o alho descascado que vem sendo oferecido no MLP. O produto irregular também foge à tributação de 18% de ICMS que deveria incidir sobre o alho descascado.

Os lojistas da Ceasa que vendem o produto certificado reclamam da concorrência desleal do produto irregular. “Em Nova Contagem, há mais de 15 pontos de descascação (de alho) clandestinos. A Vigilância faz o seu trabalho, mas ela vai aonde tem CNPJ. As lojas são fiscalizadas, por isso, só se deve vender alho descascado nas lojas”, argumentou o lojista José Carlos Freitas.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados até aqui. Vão haver melhorias na segurança e na fiscalização aos comerciantes ilegais. Mas o nosso trabalho não termina aqui. Estaremos sempre de portas abertas, pois a Assembleia é a casa do povo. Se houver qualquer dificuldade, vocês podem nos procurar novamente”, afirmou ao final da audiência o deputado Antonio Carlos se dirigindo aos comerciantes presentes.

Comerciantes pedem mais fiscalização

O diretor técnico operacional da Ceasa, Marcelo Lana Franco, disse que 95% da venda de alho na Ceasa acontece nas lojas. Segundo ele, o restante também é fiscalizado, mas há situações que fogem ao controle da Ceasa. “Circulam ali cerca de 70 mil pessoas por dia. E há ações que competem a outros órgãos”, afirmou, referindo-se especialmente à questão sanitária, que deve ser cobrada pela Vigilância.

O deputado Duarte Bechir exibiu fotos de um caminhão descarregando uma grande quantidade de alho descascado no MLP, algo que claramente seria impossível para um pequeno produtor. “É produto sem tributação ou regras de higienização, que está invadindo o espaço do pequeno produtor. Precisamos assegurar ao pequeno produtor a comercialização na ‘pedra’”, afirmou.

Antonio Carlos disse que há omissão do Estado na fiscalização e que ela é necessária no MLP, mas é preciso cuidado para separar o pequeno produtor dos atravessadores. Ele destacou que os comerciantes não estão pedindo tratamento especial, apenas que a lei seja cumprida por todos.

Esse foi exatamente o pedido dos lojistas Albeck Braga e Rosiane Padilha. “Não somos contra produtor nenhum, mas todos devem entrar no mercado em igualdade, não de forma a romper a cadeia produtiva”, protestou Braga.

Normalmente, a Vigilância Sanitária estadual delega sua atuação aos órgãos municipais. Na ação desta quarta-feira (14), estavam presentes tanto fiscais estaduais quanto municipais.

O vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa, Laerte Roberto Gestich, disse que o MLP é importante, mas que a entrada clandestina de grandes distribuidores no local pode prejudicar e quebrar os próprios produtores.

Deputado defende fim da ocupação William Rosa

No início da reunião, o deputado Arantes anunciou que foi agendada para o dia 22 de junho uma ação para desalojar as famílias que estão na ocupação William Rosa, no bairro Jardim Laguna, em Contagem. A área está próxima à Ceasa, que alega ser proprietária. São centenas de famílias que ocupam o terreno desde 2013.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Contagem, Sérgio Mendes, participou da reunião e lamentou a desocupação, por acreditar que o ideal seria uma solução que também atendesse às famílias. “Melhor seria a realocação para um projeto habitacional”, afirmou, acrescentando que a prefeitura não recebeu recursos para um projeto do tipo.

Para o deputado, o espaço deve ser utilizado para a promoção do comércio de produtos agropecuários através da Ceasa desde que as famílias que vivem no William Rosa sejam assistidas por um programa habitacional.

O presidente da Associação dos Produtores da Ceasa, Ladislau Melo, disse ver com bons olhos a desocupação, mas advertiu que ela deve ser feita com cautela. “Que tenham cuidado na ação, porque há muita gente boa lá também”, afirmou.

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