Antônio Carlos Arantes Deputado Estadual Minas Gerais

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João Pinheiro

Noroeste de Minas cobra ações da Cemig em audiência presidida pelo deputado Arantes

10 de novembro de 2016 Deixe um comentário

Lideranças políticas, produtores rurais e empresários relatam casos de falta de energia por até 72 horas O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), coordenou a audiência pública que debateu uma série de problemas relativos à falta de energia em alguns municípios da região Noroeste do Estado, principalmente João Pinheiro e Brasilândia ... Leia Mais »

Deputado Antonio Carlos Arantes

8 hours ago

Ronaldo Pedrosa Gomes

Recebi a visita do meu grande amigo e parceiro Ronaldo Pedrosa Gomes. Ele, que durante muitos anos trabalhou no Ministério da Agricultura, hoje aproveita sua aposentadoria merecida nas margens do Lago De Furnas. Obrigado pela visita. Conte sempre comigo.

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Deputado Antonio Carlos Arantes

10 hours ago

PROJETO QUE MELHORA A LEI DO QUEIJO MINAS ARTESANAL É APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na terça-feira (11/12/18), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.631/17 que altera a Lei 20.549, de 18/12/2012, a chamada “Lei do Queijo Minas Artesanal”, do deputado Antonio Carlos Arantes. O texto vai agora para sanção do governador Fernando Pimentel.
O deputado Arantes, que também é presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e relator do projeto de lei aprovado, defendeu as mudanças: “O que nós temos agora é uma legislação mais fácil de ser aplicada, capaz de compatibilizar o controle sanitário com a criatividade e a capacidade de produção dos queijeiros no Estado”, justifica.
Arantes fez questão de realçar a participação deputado Agostinho Patrus Filhos (PV), que contribuiu com emendas importantes para que o projeto fosse aprovado.

NOVO TEXTO FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO

O deputado Arantes lembra que, para definir o novo texto, foram realizados diversos encontros com representantes das regiões produtoras, da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Fizemos questão de ouvir todos os envolvidos na cadeia produtiva. Precisamos respeitar a história do nosso queijo minas artesanal, que hoje é reconhecido em todo o Brasil e premiado internacionalmente”, pontuou.

O QUE MUDA

A produção artesanal de queijo passa a ser tratada como agroindústria de pequeno porte e possibilita a existência de vários tipos diferentes de queijos artesanais. Atualmente, só o queijo minas artesanal de casca lavada é reconhecimento legalmente.
Além disso, os produtores poderão criar variações de produtos com a adição de ingredientes, como o parmesão, desde que isso não resulte na perda de qualidade. Também será permitido o chamado processo de “afinação”, que acontece quando um queijo padrão é alterado a partir de técnicas específicas que darão novas características a ele.
O deputado Arantes lembra que a ideia é estimular a diversificação dos produtos e incentivar os produtores a procurar novas oportunidades de mercado.
A nova redação estabelece ainda que “os queijos artesanais de Minas Gerais e sua produção poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável”.
Outra modificação importante incide sobre as competências de órgãos e entidades do Governo de Minas. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por exemplo, passa a regular a identidade e a qualidade dos tipos de queijo artesanal. E o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) tem suas competências reformuladas e discriminadas em seis dispositivos, e não em quatro, como eram anteriormente. Com isso, passam a ser responsabilidades do IMA habilitar queijarias e entrepostos e registrar seus produtos; habilitar estabelecimentos rurais para fornecimento de leite para a produção de queijos artesanais, e editar normas complementares.
O Projeto de Lei acrescenta, entre as características do queijo, a identidade. E define variedade de um tipo de queijo artesanal como sendo “o produto obtido a partir da adição de condimentos, especiarias ou outras substâncias alimentícias ou de alterações pontuais no processo de fabricação ou na etapa de maturação”.
A nova lei estadual irá se adequar à Lei Federal 13.680, de 2018, que dispõe sobre a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
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