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Comissão do Idoso ouve aposentados e pensionistas

Deputado Arantes faz coro às reivindicações como o não pagamento de precatórios e a desvalorização das aposentadorias e pensões

Em audiência da Comissão Extraordinária do Idoso da qual é membro, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) manifestou sua preocupação e indignação diante da situação enfrentada pelos idosos no Brasil. O parlamentar lembrou que muitos são arrimo de família, contribuindo com o orçamento doméstico, sobretudo em tempos de crise. “Além de continuarem trabalhando, os idosos enfrentam dificuldades como a desvalorização das aposentadorias e pensões e o não recebimento de precatórios. Eles não podem mais esperar por políticas públicas, imagine por precatórios”, afirmou indignado Arantes em audiência pública da Comissão que aconteceu na quarta-feira (11/05/16). 

O deputado contou o caso da professora Geralda Pimenta, do município de São Sebastião do Paraíso. Ele tem mais de 80 anos e recorre a ele semanalmente perguntando pelo pagamento de seus precatórios. “Como ela, há milhares de outros. Isso é uma injustiça sem tamanho”, reforçou Antônio Carlos.

O não pagamento de precatórios também foi criticado pelos presentes. “Os executivos municipal e estadual não desejam quitar os precatórios. Valem-se de subterfúgios para não quitar”, denunciou Otto Lopes Figueiredo, vice-coordenador do Fórum Permanente Cláudio Vilaça. O fórum é um coletivo de entidades que defende, entre outras causas, a dos servidores públicos aposentados, pensionistas, apostilados e credores de precatórios. Segundo ele, mesmo com a possibilidade, prevista em lei, de uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, isso não vem ocorrendo. “Minas pegou R$ 4,5 bilhões dos depósitos e usou R$ 3,8 bi para pagar despesas. Por que não destinou os R$ 700 milhões restantes para pagar precatórios?”, questionou.

Para o parlamentar, é preciso fazer uma revisão do modelo de previdência e também de sua gestão, marcada por desvios ou aplicações equivocadas de recursos. “Tem gente se aposentando aos 40, 45 anos. O sistema não suporta. E há muita injustiça no meio rural, sobretudo com relação às mulheres, que são registradas como do lar e não têm o benefício, embora trabalhem no campo também”, apontou.

O descolamento entre salário-mínimo e aposentadorias e pensões foi uma das queixas mais contundentes. “Contribuí a vida toda sobre dez salários, aposentei com oito e recebo dois. Venci a dificuldade de ser negro e filho de mãe solteira, mas não venci o desafio de chegar à velhice com dignidade”, desabafou Carlos Alberto dos Passos, do Movimento Pró-Idoso de Minas Gerais, resumindo o sentimento de milhares de idosos. O presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Isauro Calais (PMDB), reiterou que a previdência sempre fica com a “fatia dos desgovernos”, quando alguma mudança é necessária.

A coordenadora do Fórum Permanente Cláudio Vilaça, Ana Maria Belo de Abreu, também repassou à comissão as reivindicações do coletivo e lamentou a falta de respostas do Executivo a essas solicitações. “Temos várias categorias de servidores aposentados que estão há dez, doze anos com o mesmo contracheque, sem reajustes”, exemplificou. Ela defendeu que seja feito um levantamento de todos os aposentados e pensionistas do Estado que possa balizar as tomadas de decisões. “Há muitos passando necessidade, sobretudo no interior”, denunciou.

Requerimento

Com a presença do deputado Glaycon Franco (PV), vice-presidente da comissão, foi aprovado requerimento de Antônio Carlos Arantes para ouvir o prefeito de Sacramento (Alto Paranaíba), Bruno Cordeiro, sobre as experiências de atenção ao idoso desenvolvidas no município. Arantes explicou que a prefeitura criou uma casa de passagem para que os idosos fiquem, durante o dia, com atendimento gratuito de fisioterapeutas, educadores, psicólogos e médicos, entre outros profissionais. “É preciso que boas práticas sejam disseminadas no Estado”, concordou Isauro Calais. Ele citou também pedido feito à Prefeitura de Juiz de Fora (Zona da Mata) para que os clubes que tiveram dívidas municipais perdoadas atendam os idosos da cidade.

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