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Comissão presidida pelo deputado Arantes reúne empresários e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego

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Legislação ultrapassada e rigor na fiscalização travam o crescimento econômico de Minas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CDE-ALMG), presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), recebeu nesta terça-feira (13/09/16) o novo Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Minas, João Carlos Gontijo de Amorim, para uma reunião com representantes dos empresários e dos trabalhadores.

O encontro teve como objetivo trocar informações e experiências sobre a aplicação da legislação trabalhista em vigor, buscando maior entendimento e bom-senso. A falta de sintonia entre o MTE e os empresários tem sido um empecilho ao desenvolvimento do Estado, com reclamações de ambas as partes.

Para Antônio Carlos Arantes, é preciso flexibilizar as leis para tornar produtiva próspera a relação empresa e trabalhador. “É preciso haver melhor entendimento das leis de ambas as partes. O trabalhador deve ter seus direitos garantidos e o empregador respeitado por quem interpreta e aplica as leis. O que pedimos é uma ação pedagógica do ministério, e não a aplicação de multas indiscriminadamente”, alertou.

Participaram dos debates os deputados João Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro (PSDB), Felipe Atiê (PTB) Sargento Rodrigues (PDT) e Roberto Andrade (PSB). Representando as instituições, o presidente do sistema Fiemg, Olavo Machado; o coordenador jurídico do Sistema Faemg, Francisco Simões; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas), Emílio Parolini; o diretor da Associação Comercial (ACMinas), José Luiz Neto; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Frank Sinatra Chaves; o presidente da CDL de Belo Horizonte, Bruno Falci; o representante da Ciemg, Domingos de Castro; o representante da Fecomercio, Guilherme Almeida; a representante da Ocemg, Izabela Peres, e o assessor da Fetaemg, Rômulo Campos.

O novo superintendente regional estava acompanhado da adjunta Mônica Soares; da chefe do Departamento de Fiscalização Trabalhista, Mariana Valente; do chefe do Departamento de Saúde e Segurança, Márcio Henrique, e do auditor-fiscal do trabalho, Paulo Henrique.

O deputado João Leite (PSDB), que abriu a reunião, defendeu a desburocratização das relações trabalhistas. O deputado Felipe Attiê (PTB) fez uma análise histórica da economia para reforçar a ideia de que a legislação trabalhista no Brasil está ultrapassada. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) cobrou a retomada da geração de emprego e de renda. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) propôs que fossem feitos encontros regionais para discutir o problema, e o deputado Roberto Andrade (PSD) também defendeu uma nova legislação trabalhista.

Em sua fala, o superintendente João Carlos Gontijo Amorim disse que há a precarização do trabalhador, do empresário e do órgão de fiscalização governamental. Ele disse que é preciso encontrar um meio-termo legal que seja bom para todas as partes. “Temos que estabelecer uma parceria; quebrar um círculo vicioso e criar um círculo virtuoso. Defendemos o diálogo e o bom senso”, concluiu.

A modernização das leis do trabalho

Os empresários cobraram a modernização e a flexibilização das leis trabalhistas, considerando a evolução dos tempos e as dificuldades existente no país para contratar e, principalmente, demitir funcionários.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, avalia que o gargalo está na legislação, que considera ultrapassada e punitiva ao setor produtivo. “A tributação e as exigências inviabilizam a sobrevivência do micro e pequeno empresário. Para se ter uma ideia da gravidade disso, hoje, das 130 mil empresas formais do Estado, apenas quatro mil têm mais de 30 empregados”, explicou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Frank Sinatra Chaves, disse que o empresário é tratado como criminoso pelo Ministério do Trabalho, apesar de ser o principal agente gerador de empregos do País. O presidente da CDL de Belo Horizonte, Bruno Falci, complementou: “Vivemos os reflexos de uma política econômica destrutiva, que engessou o empresariado e não o permite contratar e crescer”.

Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas), da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg) e da Associação Comercial (ACMinas) do Estado também reforçaram a necessidade de modernização das leis trabalhistas e alertaram para os riscos de colapso na economia em razão das dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial. O diretor da ACMinas, José Luiz Neto, citou números: “Só em 2016, mais de duas mil empresas fecharam suas portas em Minas. O Estado deve promover mais estímulos tributários e trabalhistas”, ponderou.

Ministério do Trabalho e Emprego

Auditores-fiscais do trabalho que acompanhavam o superintendente regional ponderaram que as leis podem ser modernizadas, mas que esta flexibilização cabe aos legisladores. A chefe do Departamento de Fiscalização Trabalhista, Mariana Valente, destacou que existem bons e maus trabalhadores e empregadores. Isso, segundo ela, reforça a importância do cumprimento eficiente das leis.

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