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Crise na Saúde em Minas é debatida em Paraíso

Deputado Arantes lamentou a ausência de representantes do Estado e

criticou o governo estadual por não repassar recursos aos municípios

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de seu presidente, deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), atendeu à solicitação do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) e realizou, nesta segunda-feira (26/06/17), em São Sebastião do Paraíso, audiência pública que debateu a grave crise financeira da saúde enfrentada pelos municípios mineiros e a judicialização da saúde. As dificuldades da Santa Casa de Paraíso também foram tema do debate.

O deputado estadual Antônio Jorge (PPS), prefeito de Paraíso, Walker Américo, dez prefeitos, vários vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e funcionários de hospitais de 21 cidades da região estiveram presentes. As lideranças políticas e os gestores da Saúde foram ouvidos sobre a situação caótica pela qual passam os hospitais.

O deputado denunciou o descaso do governo estadual com a área de Saúde. Segundo Arantes, o governador Fernando Pimentel deve, aproximadamente, R$ 2 bilhões em recursos que deveriam ser aplicados na Saúde dos municípios em todo o Estado. Desse montante, mais de R$ 6 milhões são devidos somente à Santa Casa de Paraíso e referem-se a serviços já prestados em 2015 e 2016. “O Governo deve ser punido por essa irregularidade que vem prejudicando os municípios e deixando os hospitais de Minas em sérias dificuldades”, apontou o parlamentar.

Antonio Carlos mostrou sua indignação quanto à ausência de representantes do governo estadual na audiência. “É uma falta de respeito para com a população da região. O Ministério da Saúde enviou uma representante de Brasília, Ana Maria Costa, e o governo estadual, que tem servidores há menos de 50 quilômetros daqui, não se dispôs a enviar um representante”, falou Arantes.

Ao final da audiência, Arantes apresentou uma série de requerimentos que serão votados pela Comissão de Saúde. Ele solicitou que fosse pedido ao secretário de Saúde a ampliação do atendimento do Samu para a região Macro-Sul; pediu a visita da Comissão de Saúde da ALMG ao ministro da Saúde para reforçar essa solicitação em relação ao Samu; solicitou providências para reestabelecimento do teto financeiro para custeio de assistência em cardiologia em São Sebastião do Paraíso e demandou que o secretário de Saúde implemente a rede de assistência em oftalmologia na região Macro-Sul.

“Vivemos um momento de irresponsabilidade e omissão do Governo do Estado. Os montantes devidos já foram repassados a Minas Gerais pelo Governo Federal, mas não estão chegando aos municípios. Vamos buscar o restabelecimento do teto para o Hospital do Coração e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região que são as demandas mais urgentes”, afirmou Arantes. Para ele, o sentimento de gestores públicos e hospitalares hoje é de “pânico”.

Compuseram a mesa diretiva da audiência, além dos prefeitos Walkinho (São Sebastião do Paraíso) e Rodrigo (Andradas); o presidente da Câmara Municipal de Paraíso, vereador Marcelo de Morais; o secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego; o presidente da Comissão de Intervenção da Santa Casa, Adriano Rosa do Nascimento; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosemgs), Eduardo Luiz da Silva; o representante da Santa Casa de Passos, Antônio Donizete Lopes; a representante do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa; e o auditor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), João Batista Silva.

As cidades de São Sebastião do Paraíso, Monte Belo, Ibiraci, Piumhi, Itaú de Minas, Bom Jesus da Penha, Alfenas, Passos, São Tomás de Aquino, Três Pontas, Pratápolis, Monte Santo de Minas, Nepomuceno, Guaxupé, Cássia, Vargem Bonita, São Roque de Minas, Arceburgo, Coqueiral, Jacuí e Itamogi estiveram representadas na audiência.

Participantes elogiam audiência proposta por Arantes e

criticam descaso do Governo com a Saúde

O prefeito Walkinho agradeceu ao deputado Arantes por ter proposto a audiência em Paraíso. “Nós, prefeitos, estamos com dificuldades de fazer a gestão da Saúde em nossos municípios devido à incompetência do Governo do Estado. Temos que agradecer ao deputado por esta audiência. Tenho certeza de que sairemos com boas propostas para melhorar o atendimento na área de Saúde em nossos municípios”, discursou Walkinho.

O presidente da Câmara Municipal de Paraíso, Marcelo Moraes, ressaltou que o pacto regional da saúde deve continuar vigorando. “Foi acordado que o atendimento cardiológico deve ser feito pelo Hospital do Coração, em Paraíso, e o atendimento oncológico deve ser feito pelo Hospital do Câncer, em Passos. Temos que fortalecer os dois hospitais, mas o credenciamento para cirurgias cardíacas tem que ser para Paraíso”, defendeu o vereador.

O interventor da Santa Casa de Paraíso, Adriano Rosa do Nascimento, também agradeceu ao deputado e afirmou que todos juntos devem continuar lutando para que o hospital mantenha suas portas abertas. “Já foram aplicados no Hospital do Coração mais de R$ 30 milhões para a sua implantação graças, principalmente, ao trabalho dos deputados Carlos Melles e Antonio Carlos. Não podemos deixar morrer todo esse investimento”, ressaltou Adriano.

Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas, que também é o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul/Samu), composto por 53 municípios, solicitou a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a região Macro-Sul. “Como prefeito e gestor da Saúde, reconheço a importância desta audiência e parabenizo o deputado Arantes pela iniciativa de trazê-la para a região. Aqui debatemos assuntos importantes para melhorarmos a Saúde do nosso povo”, afirmou Rodrigo.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (Cosemgs), Eduardo Luiz da Silva, apresentou um levantamento do conselho que mostra a dívida do Estado para com os municípios. “O Governo do Estado tem deixado de repassar os recursos de atendimentos já realizados pelos municípios. Hoje a dívida ultrapassa R$ 1,5 milhão”, disse.

Governo do Estado é criticado por reduzir repasse

financeiro para o hospital do Coração de Paraíso

Um dos principais temas debatidos na audiência foi a situação do Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso. “Como bem lembrou o Adriano, já foram investidos mais de R$ 30 milhões para a implantação desse excelente hospital, uma referência em atendimento cardiológico para a nossa região. Agora, devido aos cortes feitos pelo Estado no teto mensal para atendimentos de alta complexidade em cardiologia, o hospital corre o risco de fechar as portas”, alertou Arantes.

Os gestores do hospital informaram à Comissão de Saúde da ALMG que o teto para cobrir procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que era de R$ 504 mil até maio de 2016, caiu para R$ 228 mil. Ou seja, quando é atingido esse valor, o Estado não repassa pagamentos por procedimentos cardiológicos que venham a ser realizados.

Segundo o cardiologista Flávio Vilela, diretor técnico do hospital, essa redução levou a quedas drásticas no atendimento. O número de cirurgias cardíacas realizadas mensalmente caiu de 20 para 8; o número de marca-passos implantados, de 20 para 5; e os procedimentos de cateterismo, que podiam chegar a 160 por mês, foram reduzidos para 40.

O Hospital do Coração, de acordo com ele, foi dimensionado para atender a uma população de 600 mil habitantes de São Sebastião do Paraíso e região. “Pedimos o retorno do teto anterior, pois sem isso não conseguiremos mais sustentar nosso plantão de 24 horas na cardiologia”, alertou Flávio Vilela, acrescentando que as equipes mantidas de prontidão estão ociosas, assim como leitos do serviço.

Após a audiência, os deputados Antonio Carlos, Carlos Pimenta e Antônio Jorge fizeram uma visita técnica às dependências da Santa Casa e do Hospital Regional do Coração. O prefeito Walkinho; o secretário de Saúde, Wandilson Bícego; e a diretoria da Santa Casa, na pessoa do interventor Adriano Rosa do Nascimento, mostraram as alas do hospital.

“Estou impressionado com a estrutura do hospital. Realmente temos que cobrar do Governo os recursos necessários para manter o atendimento às pessoas do município e da região”, disse o deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde da ALMG.

“Quando secretário de Saúde, pude ajudar muito o Hospital do Coração, que é muito bem equipado e conta com equipe competente. Temos aqui um hospital de referência em cirurgias cardíacas que deve ser valorizado e ter os repasses financeiros ampliados”, expôs o deputado estadual Antônio Jorge.

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