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Deputado Arantes afirma que continuará lutando contra projeto que dificulta reintegração de posse de terras invadidas

Deputado Arantes afirma que continuará lutando contra projeto que dificulta reintegração de posse de terras invadidas

Integrantes do MST de Campo do Meio denunciam

irregularidades por parte de lideranças do movimento

Produtores rurais e deputados que participaram de audiência pública das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (7/12/17) manifestaram-se contrariamente ao Projeto de Lei 3.562/2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. A audiência sobre o projeto em tramitação na ALMG foi solicitada pelos presidentes das duas comissões, deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), respectivamente. Os deputados Bonifácio Mourão e Gustavo Valadares, ambos do PSDB, Felipe Attiê (PTB) e Fabiano Tolentino (PPS) participaram da audiência etambém apontaram as inconsistências do projeto.

Segundo Arantes, a conciliação de conflitos proposta vai representar, na prática, a invasão de propriedades por determinados grupos, já que ela cria obstáculos para que se cumpra os mandados de reintegração de posse de terras invadidas. “Percebemos que muitos desses grupos não têm nenhuma afinidade com a terra. O direito de propriedade deve ser preservado”, comentou.

“Sempre defendi o direito à propriedade, tanto no campo quanto na cidade. Sempre estive ao lado dos produtores rurais, daqueles que tiram da terra, trabalhando de sol a sol, o seu sustento e o de sua família, além de serem o pilar da economia do País, mesmo em plena crise. Sou produtor rural e sei das dificuldades enfrentadas pelo homem do campo. Esse projeto é um absurdo e vocês podem contar comigo que eu vou lutar para que ele não seja aprovado aqui na Assembleia”, afirmou Arantes.

O deputado Sargento Rodrigues destacou que é necessário se construir um projeto mais equilibrado e criticou a rapidez com que a proposta está tramitando na Assembleia sem que a Polícia Militar opine sobre seu conteúdo. O parlamentar ainda ressaltou que a mesa de diálogo proposta pelo projeto impede a PM de cumprir o que determina a Justiça no caso da reintegração de posse. “Da forma como está, essa mesa é que vai ditar as regras”, enfatizou.

Deputados prometem investigar denúncias contra MST e garantem apoio a produtores rurais ameaçados de morte pelas lideranças do movimento

Em meio às críticas ao projeto do deputado do PT, Rogério Correia, duas denúncias de integrantes do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, estruturado no município de Campo do Meio, indignaram parlamentares e convidados. Eles têm sofrido ameaças de morte por parte das lideranças do MST, mas, mesmo assim, participaram da audiência em Belo Horizonte e fizeram questão de compartilhar suas histórias.

Gilberto Antônio Faustino contou que vem sendo ameaçado por denunciar as irregularidades e arbitrariedades cometidas pelas lideranças do movimento na região. “Ontem mesmo fui ameaçado de morte. Tenho mulher e três filhos pequenos. Se não fizer como os dirigentes mandam, serei expulso da minha casa ou morto. É assim que o MST funciona. Quem não aceita participar das viagens e apoiar o governo, é expulso à força de suas terras, deixa de receber a cesta básica, é tratado com violência. Estou aqui, dando minha cara a tapa, correndo risco de vida, mas não posso mais concordar com o que está sendo feito com o povo de lá”, disse.

O mesmo tom se viu nas palavras do produtor rural Givaldo Dias Costa. Segundo ele, as doações que deveriam chegar para os moradores do acampamento de Campo de Meio são vendidas pelos dirigentes. “Caminhões de milho e adubo, trator, tudo isso que deveria chegar até a gente, foi vendido em benefício dos coordenadores do MST. Mas se quiserem saber quem saiu ganhando, eu mostro, estão todos lá na cidade. Muitos são funcionários do governo”, denunciou.

Outra denúncia que indignou a todos foi a da produtora rural de Campo do Meio, Rosemeire Gonçalves, que teve sua fazenda invadida pelo MST de forma violenta, causando prejuízos financeiros e danos psicológicos irreversíveis para ela e sua família. Segundo Rosemeire, é o terceiro ano que eles se organizam para plantar café, projeto que deveria gerar pelo menos 300 empregos, mas, em função das invasões, não foi adiante. “Esse tipo de ação do MST tem o apoio do deputado Rogério Correia, do secretário de Estado, Odair Cunha, e até mesmo do governador Fernando Pimentel, todos do PT. Por isso o movimento tem essa força”, denunciou a produtora rural.

O deputado Antonio Carlos ficou indignado com as denúncias e reafirmou o que sempre tem dito sobre inúmeras fraudes nas políticas de assentamento. “Se o governo quer fazer política fundiária, que faça em terras devolutas, pague as indenizações, cadastre as famílias que realmente têm aptidão para trabalhar no campo e dê todo o apoio como luz, água, estrada, escola para que elas permaneçam na zona rural e se sustentem com dignidade”, afirmou.

Segundo Arantes, o que não pode ocorrer é o que foi relatado pelos produtores rurais de Campo do Meio. “Estudos mostram que políticos, empresários, servidores públicos e até mortos têm recebido terras desapropriadas. Isso é uma vergonha”, condenou o parlamentar. Arantes e Sargento Rodrigues se comprometeram a investigar as denúncias.

Para produtores rurais, a proposta vai estimular invasões de terras

Na visão do presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul), Arnaldo Bottrel Reis, a intenção do projeto é incentivar as invasões de terras. Ele também acrescentou que a composição da mesa de diálogo sugerida pela proposição não é equilibrada. “Essa matéria deve ser arquivada”, demandou. O presidente do Sindicato Rural de Governador Valadares, Afonso Bretas, concordou com ele. “O projeto é um subterfúgio. Ele não pode passar pela Assembleia”, disse.

O coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões, enfatizou que a entidade é contrária à matéria. “Estão criando instâncias e procedimentos que vão além do Judiciário, para dificultar as ações de reintegração de posse. Não dá para ser ingênuo. Isso é o que chamamos lobo em pele de cordeiro, não se deixem enganar”, alertou. “O projeto é uma forma de incitar as invasões”, completou.

E as críticas não vieram apenas por parte dos produtores rurais e seus representantes. O diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus-MG), Igor Leandro Teixeira, também questionou alguns artigos do projeto, como o tempo mínimo de 48 horas de antecedência para que o comandante da polícia avise os envolvidos sobre o cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse. “Isso mostra desconhecimento dos procedimentos e falta de debate com quem, de fato, cumpre os mandados, como os oficiais de justiça e a Polícia Militar”, criticou.

De acordo com o diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Marcos Dias, a corporação precisa que outros agentes públicos participem dos processos de reintegração de posse. “Não podemos ficar isolados e receber sozinhos os prejuízos decorrentes de uma intervenção dessas”, colocou.

 

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