Capa » Agroindústria » Deputado Arantes comemora aprovação de Projeto de Lei que vai beneficiar pequenos produtores
Deputado Arantes comemora aprovação de Projeto de Lei que vai beneficiar pequenos produtores

Deputado Arantes comemora aprovação de Projeto de Lei que vai beneficiar pequenos produtores

Comissão de Agropecuária da ALMG dá aval à

formalização de pequenas agroindústrias

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (8/11/17) parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.874/15, dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS). A proposição altera a Lei 19.476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado. O parecer do deputado Gustavo Santana (PR) foi pela aprovação do projeto. A proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada no Plenário.

A proposta dos deputados altera a alguns artigos da Lei 19.476, tendo em vista as modificações no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que foram promovidas pelo Decreto Federal 8.471, de 2015.

PL amplia formalização de empreendimento agroindustriais

Para o deputado Antonio Carlos, o objetivo do projeto é introduzir duas mudanças significativas no Suasa e no Sisbi-POA: a extensão da sua aplicação a estabelecimentos situados em área urbana e e a retirada da exigência de participação de agricultor familiar para caracterização de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.

“Nós queremos ampliar as possibilidades de formalização desse setor de negócios e de agregação de valor aos produtos agropecuários mineiros. E o nosso substitutivo apresentado na Comissão de Agropecuária na reunião dá um passo a mais e inclui nessa legislação, além dos diversos tipos de agroindústria de produtos de origem animal e vegetal, todos os produtores de queijos artesanais do Estado. Isso é uma conquista importante para o setor, principalmente em Minas, maior produtor de queijo do País”, explicou Arantes.

Em sua origem, a Lei 19.476 abrigou agroindústrias de pequeno porte de processamento de carnes, ovos, pescados, mel e leite, aí incluídas os pequenos produtores de queijo minas artesanal, tornando-se outra via para regularização da produção de queijo.

O decreto editado em 2015 ainda admitiu o reconhecimento das bebidas como produtos da agroindústria de pequeno porte. Como exemplo, naprodução de cachaça artesanal estima-se uma clandestinidade de 95% no Estado.

“A clandestinidade não é boa para ninguém. Nem para o produtor, que tem o seu produto desvalorizado no mercado e nem para o consumidor, que não tem garantia de qualidade do produto que consome. O agronegócio sai prejudicado. O nosso projeto tem o objetivo maior de facilitar essa regularização da produção de diversos setores da agroindústria de pequeno porte”, esclareceu Antonio Carlos.

O deputado esclareceu, ainda que, a habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte demanda um tratamento diferenciado, com regras específicas para sua adequação sanitária. “A adoção das regras sanitárias previstas para grandes indústrias tornaria inviável a produção em pequena escala”, alertou Arantes.

Antonio Carlos tem trabalho nesse sentido ao longo dos seu mandatos. Ele também foi autor do PL 1.702/11, que se transformou na Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado, um marco no estímulo à regularização e à expansão da atividade que é uma das maiores tradições mineiras.

Deputados querem debater estímulo ao cooperativismo

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Antonio Carlos para debater, em audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o cooperativismo como instrumento de geração de trabalho e renda. O parlamentar argumenta que o cooperativismo pode nortear políticas públicas que diminuam o desemprego no País.

“Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e cooperativista desde novo, sei a importância desse modelo para os negócios de qualquer setor. Do cooperativismo de crédito ao cooperativismo rural, o saldo é sempre positivo para todos os envolvidos. Não só os cooperados ganham, mas a sociedade também. O tema precisa ser debatido e tratado com a devida importância aqui no Legislativo”, explicou o parlamentar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>