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Antônio Carlos lembrou que a Assembleia de Minas tem sido palco de várias discussões que envolvem a Agricultura Familiar em Minas.

Deputado Arantes coordena audiência de lançamento do Plano Estadual para o desenvolvimento da Agricultura Familiar

Como presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) coordenou a audiência de lançamento do Plano Estadual para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar que aconteceu na manhã desta sexta-feira (07/11), no Plenário JK da ALMG. Na busca da construção de políticas públicas para esse segmento, o plano estadual enfatiza a importância econômica, social e ambiental da agricultura familiar para a promoção do desenvolvimento rural.

Arantes destacou os avanços dos últimos anos que permitiram a valorização da agricultura familiar. No entanto, ponderou que é preciso avançar muito mais e que, da maneira como está, o setor não se sustenta. Ela ainda criticou a forma como o crédito ao produtor rural é feito hoje, com venda casada de produtos nas instituições financeiras, além de recursos insuficientes para o PAA.

Ainda segundo o deputado, o plano faz parte de legislação aprovada nos últimos anos visando à melhoria da agricultura familiar. Ele lembrou que a ALMG aprovou nesta legislatura várias leis a partir de reivindicações do homem do campo, como o Programa de Aquisição Direta de Alimentos (PAA), Queijo Minas Artesanal e Código Florestal. “O plano é uma conquista das entidades representativas do produtor rural e por isso é o resultado de vários debates realizados pela Comissão de Agropecuária e pelos órgãos dos governos federal e estadual junto em parceria com as instituições.

Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades, responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. “Essa parcela extremamente importante da sociedade não pode ficar de lado e deve ser atendida por meio de políticas públicas eficazes”, defendeu Arantes.

O secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, representando o governador de Minas eleito, Fernando Pimentel, garantiu que o Estado vai investir para melhorar a vida do homem do campo e fortalecer a Emater por meio de recursos, ações e projetos.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Dom Mauro Morelli, destacou a sucessão de pequenos passos que foram dados com muita dificuldade e a negociação para melhoria do segmento. Ele ainda ressaltou a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos. “Não há educação sem alimento saudável. Nas casas e escolas, temos que comer todos os dias”, afirmou.

O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Guariento Gadelha, apresentou as políticas públicas que compõem o plano. Segundo ele, o plano partiu de uma motivação política e de uma luta histórica do movimento social que reivindica políticas públicas específicas para o segmento. “Na elaboração do plano, foi feito um diagnóstico sobre a realidade local e consideramos todas as pautas de reivindicação”, explicou.

Representantes do setor destacam importância do plano

 

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins da Silva, destacou a importância do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar como uma oportunidade de intensificar a convergência de políticas públicas em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal). Em sua opinião, não se faz desenvolvimento rural apenas fortalecendo a agricultura familiar, pois é necessário também promover um diálogo com a população urbana. Ponderou, ainda, que é preciso identificar qual estrutura ficará à disposição do agricultor familiar e pensar na organização estratégica do plano.

Em resposta ao deputado Antônio Carlos Arantes, ele afirmou que a venda casada com as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é crime. “Se a gente conhece, tem que denunciar”, disse.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, também destacou a importância do plano. No entanto, ponderou que o êxodo rural existiu porque faltavam políticas públicas para o homem do campo. Ele ainda defendeu que é preciso fortalecer as ações para manter as escolas famílias agrícolas.

Também apresentou reivindicações para o setor o dirigente estadual da Via Campesina, Filipe Russo. Ele afirmou que, para estruturar o plano, é preciso ações concretas do poder público. Ele criticou também a falta de recursos para a agricultura, em especial para o agricultor familiar.

Já o membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia, Glauco Regis Florisbelo, afirmou que o plano representa uma grande conquista para o setor, mas também traz desafios. Segundo ele, é uma conquista porque foi elaborado a partir da vivência dos movimentos sociais. Em sua opinião, os desafios são muitos, principalmente no que se refere à elaboração de políticas públicas que não refletem o que o setor produz. Ele também defendeu um órgão de governo com estrutura capaz de coordenar as ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.

A continuidade dos avanços da agricultura familiar foi garantida por Helvécio Magalhães, da Comissão de Transição Governamental. Ele criticou, no entanto, a falta de recursos específicos para a agricultura familiar, pois segundo ele o Orçamento do Estado privilegia órgãos como a Emater.

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