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Deputado Arantes critica fim de escolas especiais

Número de instituições desse tipo na rede estadual de ensino vem diminuindo

Diretores de escolas estaduais de educação especial fizeram um apelo pela manutenção dessas instituições em Minas Gerais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13/12/16) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que participou da audiência, disse conhecer vários casos de alunos com necessidades especiais que estão fora da escola por não conseguirem se adaptar à rede regular de ensino. “Falta ao Governo agir com o coração. Ao invés de fechar as escolas especiais, o Estado deveria investir nelas, melhorar a qualidade do atendimento. Essas crianças não têm culpa de terem essas limitações”, apontou Arantes.

“Não somos contra a educação inclusiva, mas existem crianças que não têm o perfil adequado para frequentar uma escola regular. Em muitos casos, as professoras não estão preparadas para lidar com as crianças que têm necessidades especiais, o espaço físico não é adaptado para elas e não existe uma equipe de multiprofissionais para atender a essas demandas especiais. As escolas especiais têm tudo isso e mantê-las funcionando é obrigação do poder público. Não é porque esse tipo de ensino é caro que tem que ser descartado pelo Estado. Nós defendemos que esse tipo de ensino seja ampliado e não reduzido como quer o Governo”, afirmou Antonio Carlos.

O deputado citou o triste caso da Escola Estadual de Educação Especial Padre Pascoal Berardo, situada no município de Monte Santo de Minas. “Uma excelente instituição que já chegou a ter mais de 100 alunos está fechando as portas. Hoje tem menos de 20 alunos. O Governo fala que não está fechando, mas as matrículas estão proibidas. Se não há matrículas, o Governo alega que não há procura e avisou que vai fechar a escola em Monte Santo de Minas. Um absurdo. É uma instituição que tem potencial para oferecer um atendimento a nível regional”, defendeu Arantes.

Nos últimos anos, a implantação de uma política nacional de inclusão dos alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino vem reduzindo o número de escolas públicas específicas para essas crianças e adolescentes. Segundo o que relatou a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Maria Luiza Gomes Passos Vieira, existem hoje 30 escolas estaduais especiais, distribuídas em 22 municípios.

Diretores e profissionais das escolas especiais se posicionaram contrários à inclusão no ensino regular, mas ressalvaram que isso não pode ser feito sem critério. “Temos que ter inclusão, mas temos que ter responsabilidade sobre quem incluir”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Educacionais da OAB de Uberlândia, Sâmya Mendes.

Em razão dos relatos e argumentos apresentados durante a audiência pública, Márcio de Oliveira fez um apelo para que a Secretaria de Estado de Educação suspenda qualquer decisão de fechar escolas especiais, se essa decisão existir. “Estou pedindo cautela. Se a demanda existe para aquela escola, que ela não seja fechada”, afirmou o promotor.

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