Início » Agropecuária » Deputado Arantes discute sobre o CAR em audiência na Expozebu
Deputado Arantes critica postura de alguns promotores do Ministério Público em relação aos produtores rurais (ASCOM ALMG)

Deputado Arantes discute sobre o CAR em audiência na Expozebu

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), realizou, nesta quinta-feira (08/05/14), audiência pública para debater a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei 12.651, de 2012) e Estadual (Lei 20.922, de 2013), tendo sido discutida também a segurança no meio rural. A audiência, que integra o calendário oficial da 80ª Expozebu, foi realizada no Salão Nobre da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), em Uberaba. Prefeitos, promotores e representantes de entidades classistas também participaram da reunião.

O parlamentar explicou que a finalidade da reunião é cobrar do governo federal a aplicação da legislação. “Temos uma lei atual que prevê instrumentos importantes para os produtores, como o cadastramento ambiental e novas tratativas de metragens de reservas legais, por exemplo. Mas a lei ainda não saiu do papel e não está sendo aplicada”, reclama.

Ele também lamenta o aumento da violência no campo, que tem trazido muitos prejuízos aos produtores rurais. O deputado diz que já existem quadrilhas especializadas em roubo de gado e maquinário. “Essas quadrilhas especializadas já atuam com frequência no meio rural. Durante a audiência, cobramos das autoridades presentes medidas mais efetivas de combate à criminalidade rural, como melhor fiscalização nas estradas para evitar o transporte de máquinas roubadas”, disse o parlamentar.

Ministério Público é alvo de críticas

Na fase de debates, o deputado Antônio Carlos classificou o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) como uma chance de colocar milhares de produtores mineiros na legalidade. A categoria reclama que o Ministério Público, ao questionar a constitucionalidade de alguns aspectos do Código Florestal Brasileiro, estaria extrapolando suas funções ao pressionar os produtores a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) com base na legislação anterior. “É bom lembrar que o TAC pode ser anulado se a nova legislação não mais caracterizar o fato como crime”, apontou o Arantes.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Romeu Borges Araújo Júnior, lembrou que a entidade acionou o Conselho Nacional do MP contra os supostos abusos cometidos e que os citados já foram notificados, sendo bastante aplaudido pelas dezenas de produtores que lotaram o Salão Nobre da ABCZ. Eles (MP) foram convidados para este debate e não mandaram representante”, criticou Romeu Júnior. “Os promotores esperaram o vencimento dos TACs antigos para entrar com ações e aí fazer acordos de R$ 1 milhão por apenas R$ 15 mil. Eles contam com a insegurança do produtor, que prefere aceitar isso do que pagar o alto custo de uma ação”, completou. Sobre a implantação do CAR, ele ressaltou as dificuldades de adequação do produtor. “O produtor precisa de ajuda especializada para fazer a declaração e Uberaba tem apenas seis empresas com credenciamento para averbação de reserva”, salienta.

Verifique também

DEPUTADO ARANTES APOIA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM EM PARAGUAÇU

Em mais uma ação do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, junto ao Tribunal de Justiça …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *