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Deputado Arantes critica postura de alguns promotores do Ministério Público em relação aos produtores rurais (ASCOM ALMG)

Deputado Arantes discute sobre o CAR em audiência na Expozebu

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), realizou, nesta quinta-feira (08/05/14), audiência pública para debater a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei 12.651, de 2012) e Estadual (Lei 20.922, de 2013), tendo sido discutida também a segurança no meio rural. A audiência, que integra o calendário oficial da 80ª Expozebu, foi realizada no Salão Nobre da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), em Uberaba. Prefeitos, promotores e representantes de entidades classistas também participaram da reunião.

O parlamentar explicou que a finalidade da reunião é cobrar do governo federal a aplicação da legislação. “Temos uma lei atual que prevê instrumentos importantes para os produtores, como o cadastramento ambiental e novas tratativas de metragens de reservas legais, por exemplo. Mas a lei ainda não saiu do papel e não está sendo aplicada”, reclama.

Ele também lamenta o aumento da violência no campo, que tem trazido muitos prejuízos aos produtores rurais. O deputado diz que já existem quadrilhas especializadas em roubo de gado e maquinário. “Essas quadrilhas especializadas já atuam com frequência no meio rural. Durante a audiência, cobramos das autoridades presentes medidas mais efetivas de combate à criminalidade rural, como melhor fiscalização nas estradas para evitar o transporte de máquinas roubadas”, disse o parlamentar.

Ministério Público é alvo de críticas

Na fase de debates, o deputado Antônio Carlos classificou o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) como uma chance de colocar milhares de produtores mineiros na legalidade. A categoria reclama que o Ministério Público, ao questionar a constitucionalidade de alguns aspectos do Código Florestal Brasileiro, estaria extrapolando suas funções ao pressionar os produtores a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) com base na legislação anterior. “É bom lembrar que o TAC pode ser anulado se a nova legislação não mais caracterizar o fato como crime”, apontou o Arantes.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Romeu Borges Araújo Júnior, lembrou que a entidade acionou o Conselho Nacional do MP contra os supostos abusos cometidos e que os citados já foram notificados, sendo bastante aplaudido pelas dezenas de produtores que lotaram o Salão Nobre da ABCZ. Eles (MP) foram convidados para este debate e não mandaram representante”, criticou Romeu Júnior. “Os promotores esperaram o vencimento dos TACs antigos para entrar com ações e aí fazer acordos de R$ 1 milhão por apenas R$ 15 mil. Eles contam com a insegurança do produtor, que prefere aceitar isso do que pagar o alto custo de uma ação”, completou. Sobre a implantação do CAR, ele ressaltou as dificuldades de adequação do produtor. “O produtor precisa de ajuda especializada para fazer a declaração e Uberaba tem apenas seis empresas com credenciamento para averbação de reserva”, salienta.

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