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DEPUTADO ARANTES É ELEITO VICE-PRESIDENTE DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS DA ALMG

DEPUTADO ARANTES É ELEITO VICE-PRESIDENTE DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS DA ALMG

QUATRO VETOS DO GOVERNADOR DO ESTADO SERÃO ANALISADOS

Cinco comissões especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram eleitas nesta quinta-feira (2/3/17). Quatro delas foram criadas para emitir pareceres sobre vetos do governador Fernando Pimentel a proposições de lei e uma para analisar a indicação de Rodrigo Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) foi eleito vice-presidente em duas delas. Uma, que vai deliberar sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.402/17de autoria do deputado Cássio Soares (PSD), que propunha uma permuta de um terreno do Estado em Passos (Sul de Minas) por outro imóvel particular localizado no mesmo município, que serviria de residência para o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, e que o governador considerou que traria prejuízos ao patrimônio público. Outra, que vai analisar o Veto Total à Proposição de Lei 23.331/16. que se refere a orientações de segurança e procedimentos de emergência em eventos.

Essa proposição tem origem no PL 1.683/15, do deputado Gustavo Corrêa (DEM) que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.130, de 2001, que trata da prevenção contra incêndio e pânico, com o objetivo de tornar obrigatória a presença de responsável técnico em evento público realizado no Estado, para fornecer orientações sobre procedimentos de emergência, normas de segurança e a localização dos extintores de incêndio e das saídas de emergência, além de outras informações sobre prevenção de acidentes e de pânico.

O deputado Arantes considera o trabalho das comissões especiais importante: “São duas proposições que mereciam ser consideradas e não foram. O governador tem que explicar porque vetou. Será nosso papel questionar isso nas comissões”, explicou.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as comissões têm um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da comunicação do veto, para analisá-lo.

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