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DEPUTADO ARANTES É UM DOS AUTORES DO PROJETO QUE CRIA O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO

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PRODUTORES SERÃO BENEFICIADOS COM A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA E DE UMA PATRULHA RURAL COMUNITÁRIA

O Projeto de Lei Nº 3.749/2016, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB, Fabiano Tolentino (PPS) e Sargento Rodrigues (PDT) pretende criar um Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), envolve várias ações. Uma delas, a criação da Delegacia Especializada em Crimes Praticados no Campo que ficará responsável pelo registro, investigação, abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração dos delitos. A nova delegacia contará, inclusive, com um serviço de “disque denúncia” que atenderá pelo telefone e pela internet.

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a criar, de forma permanente e regionalizada, a Patrulha Rural Comunitária na estrutura da Polícia Militar. Essa unidade terá a missão de fazer o policiamento preventivo na zona rural dos municípios, com visitas sistemáticas aos produtores, moradores e trabalhadores no campo orientando e identificando necessidades de segurança, além de mapear a ação de bandidos. A ideia é criar uma rede de fazendas protegidas.

Para o deputado Arantes, o que não falta é motivo para a aprovação desse projeto: “Os números crescentes de violência rural têm amedrontado os produtores e suas famílias, seja ele pequeno, médio ou grande. Ninguém aguenta mais os roubos de tratores, maquinários, equipamentos e implementos agrícolas; de gado; de sacas de café e de outros produtos. Isso, quando não torturam e matam, o que está acontecendo com muita frequência. Somente a criação de uma força tarefa com esse peso será capaz de prender as quadrilhas especializadas que agem no campo”, afirmou.

Antônio Carlos Arantes lembrou ainda que esse problema está criando um outro maior ainda: “Os produtores estão com medo de morar no campo e muitos estão se mudando para as cidades. E quem vai produzir para alimentar o Brasil?”, questiona o deputado.

O Projeto de Lei Nº 3.749/2016 também pretende implantar um Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural com a criação de um órgão no governo para coordenar as ações de segurança no meio rural.

O projeto apresentado está na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG para ser analisado pelo relator, deputado Luís Humberto Carneiro (PSDB).

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