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Deputado Arantes e vereador Gattini pedem a reabertura da Defensoria Pública em Nepomuceno

Advogado do Estado” é a alternativa para quem não pode pagar para defender seus direitos na justiça

O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno, Ricardo Gattini, e do assessor jurídico, Émerson Jáder Freitas e Andrade, foi recebido em audiência nesta segunda-feira (16/11/2015) pela defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard.

Deputado Arantes e vereador Gattini, autor da ideia, foram pleitear a reabertura da Defensoria Pública na Comarca de Nepomuceno (MG), que está fechada desde 2008 depois de ter funcionado durante anos na cidade.

Para o deputado Arantes a reabertura é uma necessidade. “A defensoria pública é a voz do cidadão nos tribunais; sem ela, quem não pode pagar um advogado fica em desvantagem numa disputa jurídica”, avaliou.

O vereador Ricardo Gattini considera que a importância da defensoria é imensa. “Desde 2008 as pessoas carentes não estão tendo a assistência jurídica gratuita prevista na lei, de forma completa, porque não têm condições de contratar um advogado particular. Por isso, queremos a volta do advogado do Estado, aquele que está apto a atender a população menos favorecida financeiramente e sem custos”, justificou.

Gattini levou para a reunião todas as informações necessárias para a volta do serviço à cidade. Ele apresentou um estudo sobre a grande demanda existente e demostrou a importância da Defensoria Pública para Nepomuceno.

A resposta do Estado

A defensora-geral, Christiane Neves Procópio Malard, reconheceu que o pleito é justo, mas explicou que questões internas impossibilitam a reabertura imediata da Defensoria em Nepomuceno, com a nomeação de um defensor e a implantação de toda a estrutura necessária. No entanto, ela fez questão de registrar o pleito do deputado Antônio Carlos Arantes e do vereador Ricardo Gattini. Segundo ela, a reivindicação será atendida assim que for possível.

 

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