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Deputado Arantes fica indignado com maquiagem dos índices de violência feita pelo Governo de Pimentel

Deputado Arantes fica indignado com maquiagem dos índices de violência feita pelo Governo de Pimentel

Denúncia foi feita por promotor de Justiça em audiência na ALMG

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB) colocaram em dúvida os dados sobre a redução da violência apresentados pelo Governo de Minas durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29/08/17). Os parlamentares apontaram a morosidade da ação policial como um dos motivos para a queda no número de registro de ocorrências e consequente falha nas estatísticas e defenderam mudanças no Código Penal.

“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está maquiando os dados da violência no Estado e isso tem deturpado a realidade. É um absurdo que o Governo Pimentel continue tapando o sol com a peneira. A violência explodiu. O governo tem que admitir que perdeu o controle”, cobrou Arantes. Para o deputado, o corte nos recursos da Segurança Pública é a principal causa dos graves problemas.

O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, Henrique Nogueira Macedo, contou que, há uma semana, foi vítima de uma tentativa de roubo. Os assaltantes apontaram uma arma para ele e o ameaçaram antes de fugirem. Quando ele foi registrar a ocorrência, o policial colocou tentativa de furto e não de roubo. “Quando argumentei que tinha sido uma tentativa de roubo pela violência ostensiva, o policial disse que precisava melhorar os índices de segurança e que, por isso, manteria o registro de tentativa de furto”, contou o promotor.

“O que o nosso promotor disse aqui é preocupante por vários motivos. Primeiro porque se fizeram isso com um promotor de Justiça, imagina o que não andam fazendo com um cidadão comum. Segundo que o relato dele comprova que a polícia está seguindo orientações do Governo que, em vez de repensar suas ações, segue maquiando os dados, engando o povo e expondo as pessoas a uma violência nunca vista antes”, criticou Antonio Carlos.

Para o deputado, a história vivida pelo promotor é a prova de que o sistema está falido. “E quando é assim, tem que fechar para balanço e começar do zero. Vamos cobrar ações rápidas e efetivas do Congresso Nacional em relação às alterações no Código Penal. A legislação deve ser mais rígida e a maioridade penal reduzida”, expôs Arantes.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues solicitou a realização de uma audiência pública para discutir essa maquiagem do Governo Pimentel. “Precisamos ter acesso aos verdadeiros números e saber com o que estamos lidando. É uma denúncia de subnotificação de ocorrência. Isso é muito grave”, disse Rodrigues que fez questão de criticar a ausência de representantes da Polícia Militar na audiência.

Para Sargento Rodrigues, apesar de o governo apontar números de queda na violência, a realidade estaria demonstrando o contrário. “As estatísticas são maquiadas, até pelo fato de as pessoas deixarem de registrar o boletim de ocorrência”, ponderou Sargento Rodrigues. O deputado acredita que o aumento no desemprego e a redução do investimento em segurança são as causas do problema.

O deputado Arantes também assinou o requerimento e apoiou totalmente a realização da audiência para averiguar os números reais da violência no Estado. Além disso, os deputados vão se mobilizar para demandar alterações no Código Penal do Congresso.

O promotor Henrique Nogueira também defendeu uma mudança estrutural no Código de Execução Penal. Para ele, enquanto a legislação federal não for mais rígida, não há como combater a criminalidade com eficiência. “O sistema prisional é caótico e não traz resultados. Além disso, vivemos uma crise econômica que faz com que o desemprego potencialize ainda mais a violência”, ressaltou.

O promotor relatou aos deputados que o Ministério Público tem criado grupos estratégicos para agilizar a tramitação de inquéritos policiais, em especial nas áreas de homicídios e de roubos.

Em relação à sensibilização do Congresso Nacional para uma mudança geral na legislação de execução penal, o delegado César Cerne reforçou que a medida é fundamental para a atuação das polícias. “Estamos cansados de prender a mesma pessoa várias vezes. A certeza da impunidade também aumenta a violência”, reforçou.

O presidente da ONG Em Nome de Minas, Celso Máximo de Oliveira, afirmou que os moradores da Pampulha e de Venda Nova não têm mais acionado as Polícias Civil e Militar para combater a criminalidade nas duas regiões de Belo Horizonte. A razão, segundo ele, é a morosidade e a falta de resposta efetiva às ocorrências. Para ele, a Polícia Militar é omissa e está deixando os cidadãos em situação de abandono. “Vai ser um desafio recuperar a credibilidade das instituições. Há uma indústria do crime na região. O número de roubos e assaltos é crescente e as pessoas sequer acionam as polícias porque não acreditam que haverá resposta efetiva”, disse o presidente da ONG.

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