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DEPUTADO ARANTES PARTICIPA DE ENCONTRO DA AMM PARA DISCUTIR A PAUTA DOS MUNICÍPIOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL

DEPUTADO ARANTES PARTICIPA DE ENCONTRO DA AMM PARA DISCUTIR A PAUTA DOS MUNICÍPIOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL

O deputado Arantes participou na segunda feira, (6), do encontro promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) com representantes da bancada federal para discutir interesses dos municípios junto ao governo Temer e ao Congresso Nacional.

Na pauta do governo federal, os municípios reivindicam auxílio financeiro; pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a adequação do custo real dos programas federais para evitar custos a mais aos municípios. E junto ao Congresso Nacional, pleiteiam a realização de um novo pacto federativo; a queda do veto do encontro de contas da Previdência; a aprovação da PEC 212/2016, dos Precatórios; a aprovação do Projeto de Lei 2289/2015 que trata dos resíduos sólidos; a definição de um novo valor do CFEM para os royalties da mineração; a aprovação dos consórcios públicos, além de mudanças na Lei Kandir.

O encontro reuniu 301 prefeitos, 17 vice-prefeitos, 211 vereadores, 15 deputados federais e 6 deputados estaduais.

O deputado Arantes participou do evento e levou seu apoio à causa municipalista: “Eu já fui prefeito três vezes da minha querida Jacuí e sei o que é contar centavos para pagar o salário de servidor. E diante da crise que os municípios estão enfrentando, tudo está desabando nos ombros dos prefeitos”, destacou.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema, expôs a falta de recursos nos cofres municipais e adiantou que uma das grandes preocupações de mais 70% das prefeituras de todo o Estado é a de não conseguir pagar o 13º salário.

Em meio a discursos inflamados, o governador Pimentel acabou sendo considerado um dos responsáveis pela crise por não repassar recursos enviados pelo governo federal aos municípios, principalmente os da saúde, do transporte escolar, do Fundeb, das multas de trânsito e dos programas estaduais. Os prefeitos querem também o repasse do ICMS.

Para o deputado Arantes a situação é de total desrespeito: “É a primeira vez na história de Minas que um governo do Estado dá calote nos prefeitos. Receber e não repassar o que não é seu é crime e tem nome no Código Penal, é apropriação indébita. Com isso, toda a administração dos municípios fica comprometida, gerando o caos econômico e social. E quem mais sofre com isso é a população que fica sem vencimentos e sem serviços básicos, como o atendimento à saúde”, afirmou.

Todos os políticos presentes, principalmente os representantes da bancada mineira no Congresso Nacional, composta de 53 deputados federais, se comprometeram a unir forças e apoiar os prefeitos, independentemente de posições políticas e partidárias.

Para o deputado Arantes a solução imediata para salvar os compromissos que os prefeitos têm no final do ano está nas mãos do Governador do PT: “O governo fica falando que tá falido, mas age como se não estivesse. Lembram que ele criou sete secretarias, aumentou os salários dos ‘amigos’ em 28% e está gastando 100 milhões de reais em propaganda? Quem tá sem dinheiro não age assim, a não ser que use o dinheiro dos outros. Então, o que ele tem que fazer é devolver o dinheiro retido a quem pertence, que são os municípios mineiros”, ressaltou.

CRISE HÍDRICA

O deputado Antonio Carlos Arantes lembrou aos deputados, prefeitos e vereadores presentes que os municípios mineiros também estão sendo vítimas de outro calote: “Denunciamos na Assembleia Legislativa e estamos empenhados em fazer uma CPI para investigar a Copasa, que vende água e não entrega; vende coleta e tratamento de esgoto e não realiza. Ela também comete apropriação indébita, pois fica com o dinheiro do consumidor e não presta o serviço pago. Por isso, nós queremos abrir a ‘caixa-preta’ da Copasa e mostrar que é uma empresa que dá lucro, remunera muito bem seus acionistas, mas trata muito mal seus clientes e dá prejuízo aos municípios”, ressaltou.

O deputado Arantes pediu aos prefeitos para pressionarem os seus deputados a assinarem favoravelmente à realização da CPI da Copasa: “Estamos precisando agora somente de seis assinaturas. Cobrem de seus representantes na Assembleia uma ação concreta contra a Copasa. Chega de tanto descaso com os municípios”, concluiu.

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