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Deputado Arantes quer debater aumento absurdo de taxas cartoriais na área rural

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A denúncia é de que valores abusivos cobrados por cartórios
estão inviabilizando empréstimos para produtores

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (29/3/17), requerimento de autoria do seu presidente, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB). O parlamentar quer discutir, em audiência pública, a cobrança pelos cartórios de emolumentos (taxas)sobre registros de cédulas hipotecárias de áreas rurais. A solicitação também foi assinada pelos deputados Glaycon Franco (PV) e Gustavo Santana (PR), presentes à primeira reunião ordinária da comissão do ano.

Segundo o deputado Antonio Carlos, os cartórios chegam a cobrar até R$ 30 mil para registrar as cédulas, inviabilizando, muitas vezes, o acesso a créditos bancários. “O produtor rural que precisa de financiamento bancário para manter sua atividade que tem ficado inviável. Precisamos rever essa situação que tem prejudicado enormemente o homem do campo”, explicou Arantes.

Outro requerimento de autoria do deputado aprovado na reunião solicita que seja formulado voto de congratulações com a Frente Parlamentar Mista do Café, com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pelo trabalho que resultou na suspensão da medida que autorizava a importação de café verde pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. “Essa foi uma ação fundamental na articulação com o governo federal em benefício dos produtores e da economia brasileira”, defendeu Antonio Carlos.

Comissão voltará a debater violência no campo

Indignado com mais um crime na zona rural – dessa vez no município de Elói Mendes – o deputado prometeu que não vai desistir de buscar recursos para melhorar a segurança no campo. “Dessa vez assassinaram um produtor rural, o senhor José Caetano, de 66 anos, e agrediram violentamente sua esposa. Um crime bárbaro que mostra que trabalhar e viver no campo não é mais sinônimo de sossego, pelo contrário, os produtores rurais estão apavorados, se tornaram reféns da violência, do descaso desse governo com a Segurança Pública no Estado”, criticou Arantes.

Outro tema que voltará a ser discutido na Comissão de Agropecuária e Agroindústria é a legislação ambiental. Antonio Carlos é favorável à municipalização da fiscalização, desde que seja feito um trabalho sério com orientação e pessoal capacitado. Segundo ele, a medida vai desburocratizar e agilizar as licenças ambientais. “Sempre digo que é possível conciliar produção com preservação ambiental”, argumentou o parlamentar.

“Hoje é a primeira reunião ordinária da comissão do ano e temos muitos desafios pela frente. Vamos falar da crise do leite e de tantos outros temas importantes para o homem do campo”, disse o deputado.

Arantes volta a criticar a operação Carne Fraca

Antonio Carlos voltou a criticar a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal contra frigoríficos brasileiros pela forma como foi feita e pelo alarde exagerado da imprensa. Ele afirmou que o assunto será debatido pela comissão em audiência pública marcada para o dia 20 de abril, às 10 horas, na Assembleia Legislativa. “A repercussão da ação dada pela mídia já provocou queda de produção nos setores de soja, frango e pecuária. A maioria dos frigoríficos não tem problema algum e está pagando caro por isso. Sou favorável a qualquer tipo de investigação da Polícia Federal, mas não podemos generalizar”, advertiu o parlamentar. Segundo ele, as irregularidades encontradas atingem uma parcela muito pequena dos quase 5 mil frigoríficos atuantes no País. “A carne do Brasil é forte. Uma das melhores do mundo”, concluiu.

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