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Deputado Arantes quer que a liberdade da informação seja respeitada em Guaxupé

Jornais denunciam que Polícias Civil e Militar impedem acesso a boletins de ocorrências

O deputado Antônio Carlos Andrade (PSDB) encaminhou um requerimento ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira (PT), em 20/05/16, solicitando providências junto ao comando das polícias Civil e Militar, e também à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para que seja respeitado o direito à informação na cidade de Guaxupé.

O deputado Arantes fez o pedido com base em denúncias feitas por veículos de comunicação daquela cidade. “Recebemos fortes reclamações de que a imprensa de Guaxupé não está tendo acesso às ocorrências feitas pelas polícias civil e militar, na região”, justificou.

De acordo com as denúncias, as informações policiais de interesse da comunidade estariam sendo filtradas pelas duas instituições antes de serem repassadas à imprensa.

Em relato encaminhado ao gabinete do deputado Arantes, um dos veículos de comunicação escreveu: “A Lei de Acesso à Informação garante o acesso da imprensa aos boletins de ocorrências policiais, ressalvados os casos expressos em lei. A imprensa, até mesmo por dever de ofício, tem por obrigação a divulgação de fatos de interesse da comunidade em especial a ocorrências de crimes de natureza violenta. Os veículos de comunicação, ao longo dos últimos 50 anos, sempre tiveram acesso a documentos para substanciar matérias jornalísticas. A Constituição Federal de 1988 reiterou esse direito”.

Segundo informações da imprensa local, o fato já teria sido denunciado à promotoria de Justiça Criminal de Guaxupé.

O deputado Antônio Carlos Arantes, que sempre defendeu a liberdade de expressão e a livre divulgação por parte dos órgãos de comunicação, acompanhará de perto o desenrolar dos fatos. “Acredito que a divulgação completa de fatos criminosos pode até ajudar a população, alertando para a ação de bandidos na região. Dar nome aos culpados também ajuda. A população tem o direito de saber o que está acontecendo à sua volta”, finalizou.

 

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