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DEPUTADO ARANTES REÚNE LOJISTAS PARA PROTESTAR CONTRA PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA ALMG

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) organizou nesta segunda-feira (11/09) uma reunião no gabinete do deputado Roberto Andrade (PSB), na Assembleia Legislativa de MinasGerais (ALMG), com representantes da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL) e da Câmara dos Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

A reunião teve com objetivo pedir a derrubada do Projeto de Lei 3.648/2016, em tramitação na ALMG, que obriga os bancos de dados, os cadastros de consumidor e os serviços de proteção ao crédito comunicarem ao consumidor inadimplente, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), a negativação do nome.

Participaram pela FCDL, o vice-presidente Miguel Haroldo de Faria; a assessora jurídica Sara Sato; e o analista de inteligência de mercado, Vinícius Carlos. Pela CDL-BH, o gerente institucional e assessor da presidência Edílson Cruz e a consultora e advogada Patrícia Loyola.

O deputado Antonio Carlos Arantes, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Prestadores de Serviços de Minas Gerais, condenou enfaticamente o Projeto: “Essa medida só serve para prejudicar o comércio ainda mais, elevando as despesas para cobrar de quem não pagou pela compra. Além disso, o AR não é garantia de comunicação com o inadimplente, uma vez que ele pode recusar a assinar ou simplesmente não ser encontrado. Esse projeto não faz sentido”, afirmou.

O Projeto de Lei (PL), que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi duramente criticado pelos lojistas que alegaram inconstitucionalidade na matéria. Além disso, os representantes da FCDL e da CDL afirmaram que a medida aumentará os gastos dos comerciantes com o envio de correspondência na modalidade AR, que é mais cara do que a carta simples, e esse custo teria que ser repassado prejudicando quem paga as contas em dia.

O deputado Antonio Carlos Arantes, que sempre se posicionou contrário ao Projeto, se comprometeu a convencer os parlamentares a não aprovar o PL 3.648/2016: “Não permitiremos esse absurdo”, garantiu.

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