Produtores do Norte de Minas apresentaram
demandas em audiência pública na ALMG
Autor da Lei do Queijo Minas Artesanal, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) também é o relator do Projeto de Lei nº 4.631, de 2017, que vai aprimorar a lei já existente. Essa informação foi passada pelo parlamentar para dezenas de produtores rurais do Norte de Minas presentes na audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (21/08). Eles querem a
Arantes, que é presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, garantiu que o projeto acolherá as demandas dos produtores. “São vocês que estão na ponta, conhecem as dificuldades de perto e sabem o que é preciso mudar. Nós aqui do poder Legislativo, temos que ouvir e, com a ajuda dos consultores, fazer as adequações necessárias para atender os produtores.
O prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, disse que conta com o apoio do deputado Arantes, segundo ele, o responsável pela regulamentação do segundo melhor queijo do mundo, o da Serra da Canastra. “São 19 anos de luta por esse reconhecimento. Queremos ter condições de comercializar nosso produto de forma tranquila e agregar valor, como aconteceu na Serra da Canastra. Contamos com a experiência dele no assunto e sua liderança como presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa para aprovarmos esse novo projeto. Queremos a regulamentação do queijo da região da Serra Geral, composta por 16 municípios, com quase 300 mil habitantes. Queremos que os nossos 450 produtores de queijo possam comercializar seu produto legalmente”, afirmou Silvanei.
Gilson Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), um estudioso quando se trata do queijo artesanal, explicou que a legislação precisa ser mais ampla para atender a mais tipos de queijos, como cabacinha, requeijão moreno, de cabra, de ovelha, o com fungo. “Conhecemos o trabalho do deputado Arantes nesse sentido e contamos com ele para aprimorar a legislação e atender às demandas dos produtores de queijo artesanal em todas as regiões do Estado”, disse Gilson.
A gerente de Divisão de Programas Especiais da Emater, Mariza Flores, também defendeu a necessidade de modernização e adequação da legislação. Segundo ela, essas proposições vão dar a possibilidade para o produtor sair da informalida
Outro avanço sugerido pela gerente da Emater é no que diz respeito ao comércio interestadual dos queijos, previsto na lei federal, o que foi um avanço muito grande. “Mas a lei estadual precisa se apropriar desse conceito e colocar para funcionar. Essas discussões fazem com que o Estado fique mais próximo dos produtores e isso aumenta o interesse deles pela regulamentação que vai permitir que eles participem de inúmeras possibilidades de comercialização. A maioria fica restrita àcomercialização loca