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DEPUTADO ARANTES TRABALHA CONTRA PROJETO QUE INCENTIVA INVASÃO DE TERRAS E CONCLAMA PRODUTORES RURAIS A SE MOBILIZAREM

DEPUTADO ARANTES TRABALHA CONTRA PROJETO QUE INCENTIVA INVASÃO DE TERRAS E CONCLAMA PRODUTORES RURAIS A SE MOBILIZAREM

O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), votou contra o Projeto de Lei 3.562/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que institui a Política Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

O projeto traz as diretrizes da política que o Governo de Minas deverá seguir em caso de invasão de terras, além de outros temas.

O deputado Arantes, além de votar contra, pediu a retirada do projeto da pauta de votação: “Esse projeto não facilita em nada a vida de quem tem suas terras invadidas. Pelo contrário, ajuda somente quem invadeEsse projeto é tão absurdo que pretendia até impedir a polícia de usar armas, cavalos e cães durante as desocupações, mas isso nós conseguimos derrubar porque, se com elas já é difícil expulsar os invasores, imagina sem. Se essa lei for aprovada será quase impossível a reintegração de posse”, afirmou.

texto do Projeto de Lei proposto pelo petista também foi criticado por outros deputados e por associações de produtores, contrários à proposta. Diante disso, os deputados da Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovaram a realização de uma audiência pública conjunta daComissões de Direitos Humanos e de Administração Pública para debater o projeto com maior entendimento.

 

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