Capa » Águas Mineirais » Deputado critica proposta do governo de privatizar o Parque das Águas de Caxambu
Deputado critica proposta do governo de privatizar o Parque das Águas de Caxambu

Deputado critica proposta do governo de privatizar o Parque das Águas de Caxambu

Lideranças do município manifestaram preocupação

com futura gestão do parque em audiência na ALMG

A pedido do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (28/09/17), audiência pública para debater a gestão pública e compartilhada do Parque das Águas de Caxambu. O debate teve como foco o término da concessão do parque ao município, responsável pela administração do espaço desde 1989, e a intenção do Governo, por meio da Codemig, de estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para gestão e exploração dos recursos do espaço, sob a alegação de prejuízos financeiros.

Para Arantes, é lamentável que o governo veja como problema o que poderia ser a solução. “Água de primeira qualidade, com propriedades medicinais, de uma riqueza ímpar, uma região belíssima, um parque histórico. Caxambu tem um potencial turístico incrível, bastariam investimentos. E turismo é um setor que dá retorno rápido, de forma limpa, sem gerar poluição. Esse é um governo míope que vai na contramão do desenvolvimento. Ele está vendo ali um problema econômico”, criticou o deputado. Com uma área de aproximadamente 210 mil m², o parque possui 12 fontes de águas minerais, gasosas e medicinais, áreas verdes de bosques e jardins além de outras atrações.

A proposta do governo também foi alvo de críticas dos parlamentares presentes Dalmo Ribeiro, João Leite e Coronel Piccinini, e de várias lideranças de Caxambu que participaram da audiência. Estavam presentes o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, representando Diogo Curi Hauegen, e os vereadores Mário Luiz Alves (presidente da Câmara), Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi Hauegen, Francisco de Souza Martins, Jean Carlos da Silva, Jenny Gomes Aragão, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Manoel Ribeiro Pereira, Paulo José Rodrigues, Renato Sales Brandão, Vinícius Hemetério.

Além deles, vieram de Caxambu para a reunião Maria Antônia Wiliams Muniz Barreto Siqueira, presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas (Ampara) e fundadora da ONG da Sociedade Amigos do Parque das Águas – Caxambu; Paulo Maciel Junior, presidente do Conselho Fiscal da ONG Nascente Ambiental; e João Batista Gonçalves, diretor jurídico da Câmara Municipal de Caxambu.

Governo não participa do debate

O deputado Arantes também criticou a ausência de representantes da Codemig na audiência. “O que podemos esperar de um governo que se elegeu prometendo ouvir a população e não aparece numa hora dessas?”, questionou. Para o deputado, trabalhar com as lideranças de Caxambu é uma satisfação, pois estão no rumo certo, ao contrário do governo, que está indo na contramão. “O prefeito Diogo, o vice Luiz Henrique e a Câmara, liderada pelo vereador Mário, formam uma dupla de Executivo e Legislativo diferenciada pela seriedade, compromisso e honestidade”, frisou Arantes, fazendo questão de parabenizar cada vereador pela presença na reunião. O deputado lembrou que a comissão realizou, há cerca de três meses, uma audiência para discutir o assunto e que, de lá para cá, o estado nada fez.

Para o presidente da Câmara, a falta de disposição da Codemig e do governo do Estado em debater a renovação da concessão do Parque das Águas ao município demonstra falta de respeito com o povo. “Viemos para o diálogo, mas onde está a Codemig?”, questionou. Por fim, o vereador fez um novo apelo para a renovação da concessão de uso do porque pela prefeitura, com a gestão entre a Codemig e o município. Segundo Mário, as verdadeiras intenções do governo são desconhecidas do povo de Caxambu e todos estão receosos de perderem o livre acesso ao parque.

Codemig assume gestão do parque a partir de outubro

e prefeitura ainda desconhece o projeto do Governo

Segundo o vice-prefeito Luiz Henrique, o prazo de 90 dias de prorrogação da concessão do parque para a prefeitura termina neste sábado (30) e, a partir de domingo (1°), a Codemig já assumiria a gestão do espaço. Ele ainda informou que a prefeitura não tem conhecimento sobre o andamento de processo licitatório para estabelecimento da PPP.

O vice-prefeito disse que, do ponto de visa do interesse da população, o ideal seria que o parque ficasse a cargo da administração pública, ou seja, que a concessão continuasse com a prefeitura. Apesar disso, ele disse que o município não descarta parcerias, que, segundo ele, são necessárias, desde que feitas com base em diálogo. “Mas isso não está acontecendo. Não há contato com o Governo e nós não temos informações por parte do Estado sobre os planos futuros para gestão do parque”, lamentou Luiz Henrique.

Ele garantiu que a manutenção do parque tem sido feita e criticou o plano de melhorias apresentado pela Codemig por incluir ações desnecessárias no momento. O vice-prefeito também pontuou que as mudanças na gestão do parque geram temores na população de que haja prejuízos e não sejam garantidos o direito de acesso e a exploração sustentável do espaço.

A presidente da Ampara defendeu que a gestão do parque deve ser pública e compartilhada. “Um patrimônio público deve ser gerido para o bem comum. Sabemos que as empresas privadas gerem seus negócios pelo lucro. Independente de quem assuma momentaneamente a administração do parque, deve ser firmado um compromisso de gestão compartilhada entre a Codemig, a prefeitura e sociedade civil de Caxambu”, disse Maria Antônia.

Para contemplar essa gestão compartilhada, ela defendeu que se estabeleça um prazo para a busca de um modelo institucional, nos moldes de fundação pública, e que a participação social no processo de gestão se concretize através de um conselho gestor. “Além disso, devem ser estabelecidos critérios para que os recursos advindos das atividades econômicas exercidas na área sejam revertidos proritariamente para a preservação do parque”, concluiu a presidente da Ampara.

Também participaram da audiência Paulo Frederico Hald Madsen, pesquisador da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, representando Roberto do Nascimento Rodrigues, presidente da instituição; Denise Almeida Madsen, pesquisadora da Fundação João Pinheiro; e Geiza Azevedo, assessora chefe de Planejamento, representando Ricardo Rocha de Faria, secretário de Estado de Turismo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>