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Deputados criticam governo do PT em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico

FOTO ALMG

Vários requerimentos e realização de quatro

audiências públicas foram aprovadas na reunião

A gestão do governador Fernando Pimentel (PT) foi duramente criticada pelos parlamentares durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, nesta terça-feira (07/10/16). O presidente da Comissão, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi enfático ao afirmar que o governo do Estado está desgovernado. “O Pimentel aumentou as despesas e o número de secretarias e cortou gastos em áreas importantíssimas como a Segurança Pública”, criticou Arantes.

Outro ponto abordado pelos parlamentares foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a Lei 21.720, de 2015, de autoria do governador, que permitia o Estado usar cerca de R$ 6 bilhões de depósitos judiciais de processos que correm no Tribunal de Justiça para pagar despesas do Estado. O Supremo considerou a lei mineira inconstitucional.

Arantes lembrou que foi um dos primeiros a denunciar a ilegalidade. “No ano passado, quando essa lei chegou à Assembleia para ser votada pelos deputados, usei a tribuna várias vezes para alertar os mineiros e, junto com os parlamentares que fazem oposição ao governo, votei contra a aprovação da Lei 21.720. Estamos falando de bilhões de reais obtidos por meio de apropriação indébita. Isso é um absurdo”, defendeu Antônio Carlos.

O deputado Felipe Attiê (PTB) também criticou a lei estadual. “Estou apresentando um requerimento solicitando esclarecimentos por parte do governo sobre essa situação gravíssima. Quero saber como ele vai devolver esse dinheiro do povo que ele pegou ilegalmente. Nós cansamos de alertar sobre a ilegalidade dessa medida”, afirmou Attiê. O requerimento foi aprovado na mesma hora.

Outro requerimento do deputado Attiê, aprovado nesta audiência, solicita que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de explicações sobre o atraso no repasse ou retenção de valores devidos a bancos que atuem com empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, por parte do Governo Estadual. “Queremos entender porque o governo só tem repassado os valores devidos para o BMG em detrimento de outros bancos. Queremos saber, também, desde quando essa apropriação está sendo feita e qual o valor acumulado”, explicou.

Durante a audiência, os deputados também demonstraram preocupação sobre a crise financeira do Estado e o risco de o funcionalismo ficar sem o 13º salário. “A situação se complicou de vez e o grande prejudicado é o povo mineiro, principalmente o funcionalismo público que, além de não receber os salários em dia, corre sério risco de ficar sem o 13º salário” alertou Arantes.

Comissão aprova a realização de quatro audiências públicas

Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, foram aprovados requerimentos para a realização de quatro audiências públicas, duas delas solicitadas pelo presidente Antônio Carlos.

A primeira audiência solicitada pelo deputado vai debater os graves problemas causados pela constante falta de energia elétrica, especialmente na zona rural, nos municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas (Noroeste de Minas). De acordo com Antônio Carlos, produtores rurais estão enfrentando problemas como bombeamento de água, ordenha, irrigação e defeitos em máquinas e equipamentos. Ele afirma que já houve interrupção por até 36 horas, trazendo, ainda, prejuízos de ordem econômica à região.

Além dessa, o deputado solicitou uma audiência pública para falar sobre os 20 anos de atuação exemplar do Sicoob Crediserv, cooperativa de crédito destinada a servidores públicos, e, ainda, formalizar a entrega dos votos de congratulações à entidade pelos seus 20 anos. “É uma cooperativa que tem se destacado e merece todas as homenagens, assim como deve ser um exemplo a ser seguido”, afirmou Arantes.

O deputado Wander Borges (PSB) propôs audiência pública para debater a situação dos alunos inscritos no Programa Poupança Jovem. Ele afirmou que tem recebido reclamações de atraso no pagamento do benefício aos estudantes desde 2014. Wander Borges lembrou que o programa prevê o pagamento de R$ 3.000,00 para jovens que concluem o ensino médio, o que ele considera como um estímulo importante.

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) solicitou uma audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater a criação de um escritório da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no município e, também, formas de divulgação dos incentivos existentes para os interessados em instalar empreendimentos na área mineira da Sudene.

O deputado explicou que 181 municípios mineiros pertencem à área da Sudene e, por isso, contam com recursos federais de incentivo econômico. Mas, segundo ele, não existe um escritório para divulgar os benefícios e atrair investidores. Carlos Pimenta disse que, em 2015, a União destinou R$ 5 bilhões para Minas Gerais, mas foram utilizados apenas R$ 30 milhões. O remanescente do recurso foi redistribuído aos outros estados pertencentes à área da Sudene.

Requerimentos de Arantes são aprovados

Ainda durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foram aprovados quatro requerimentos de autoria do deputado Antônio Carlos. O primeiro deles propõe que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências com vistas ao aumento da dotação orçamentária e melhoria das condições de recursos humanos, infraestrutura e suprimentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, incluindo a emissão de carteira de trabalho.

Segundo Arantes, hoje o Ministério do Trabalho tem, em Minas, um superintendente da melhor qualidade; competente e compromissado com o bem público. “Por isso estou apresentando um outro requerimento para que seja formulado voto de congratulações ao novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, o amigo João Carlos Gontijo de Amorim, considerando sua grande competência, capacidade técnica e dinamismo”, expôs o deputado. O requerimento determina, ainda, que constem no voto de congratulações, os votos de que faça uma proveitosa e profícua gestão à frente da Superintendência.

O terceiro requerimento do deputado Arantes solicita que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que se proceda à manifestação quanto a homologação da operação noturna no Aeroporto de Curvelo.

 

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