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EM DIA HISTÓRICO, PLENÁRIO DERRUBA VETOS DO GOVERNADOR A PROJETOS DO DEPUTADO ARANTES E APROVA A PEC DOS PROFESSORES

EM DIA HISTÓRICO, PLENÁRIO DERRUBA VETOS DO GOVERNADOR A PROJETOS DO DEPUTADO ARANTES E APROVA A PEC DOS PROFESSORES

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) viveu um dia de vitórias nas votações no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17/07/18). Dois vetos do governador Fernando Pimentel a projetos do deputado Arantes foram rejeitados por ampla maioria pelo voto dos deputados presentes. Foi uma grande derrota para o governador do Estado.

POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA FAMILIAR

Por 53 votos a 3, os deputados mineiros mantiveram no Projeto de Lei nº 23.820, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes que institui a PAA-Familiar, a emenda do deputado Bonifácio Mourão que cria o Cadastro dos Produtores da Agricultura Familiar. O governador Fernando Pimentel tinha vetado essa emenda, mas foi amplamente derrotado. Assim, os pequenos produtores passarão a fazer parte da lista de fornecedores do Estado e poderão ser chamados para participar das licitações.

O projeto do deputado Arantes obriga o Estado a comprar 30% dos alimentos produzidos no campo e consumidos em órgãos públicos direto do pequeno produtor.

“A contribuição do deputado Mourão ao nosso projeto valoriza a agricultura familiar. Hoje o governo realiza as licitações para comprar alimentos e nenhum produtor pequeno fica sabendo. O que queremos com o cadastro é que eles também passem a receber cartas convites para participar das licitações. Eles produzem o que está sendo comprado. E o bom disso é que, além de criar renda para os pequenos, o dinheiro fica no município e não com as empresas atravessadoras que vêm de fora”, comemorou Arantes.

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO

Em outra votação, o Projeto de Lei nº 23.880, também de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, foi mantido como apresentado. Desta vez, por 51 votos a 3, o veto do governador Fernando Pimentel ao projeto foi novamente rejeitado por ampla maioria. O projeto que trata da manutenção de rodovias estaduais agora é Lei e permite que sejam feitas obras de melhoria, dentro da faixa de domínio, sem a necessidade de licença ambiental.

“A rodovia já foi licenciada quando foi construída, não precisa ser novamente. Isso só atrasa a manutenção quando cai uma barreira ou uma encosta na época das chuvas. O projeto permite também a retirada de uma curva que está causando acidentes, fazer uma terceira faixa, uma duplicação, enfim, salvar vidas sem burocracia. Essa ideia nós trouxemos de São Paulo, onde isto é uma realidade e funciona muito bem”, afirmou Arantes.

DEPUTADO ARANTES É COAUTOR DA PEC DOS PROFESSORES APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

E consagrando um direito dos professores mineiros, a PEC-49, da qual o deputado Antonio Carlos Arantes é coautor e um dos primeiros a assinar, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Por 71 votos favoráveis e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição Mineira que insere a obrigatoriedade de pagar aos servidores da Educação o piso nacional previsto em Lei Federal foi aprovada em primeiro turno. A PEC agora será apreciada em segunda votação ainda no mês de julho.

“PEC-49 que acabamos de aprovar é uma necessidade para os servidores da educação. É uma causa justa. Ela vem recompensar uma classe tão importante e sofrida, que ainda não é valorizada como deveria. A PEC é um avanço. Vamos agora trabalhar para que ela seja aprovada também em segundo turno”, finalizou Arantes.

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