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Estado fará parcerias para agilizar licenças ambientais

Estado fará parcerias para agilizar licenças ambientais

Deputado Arantes elogia ação que vai permitir que processos envolvendo empreendimentos de baixo impacto poderão ser assumidos pelos municípios

Evitar lentidão na tramitação de processos de licenciamento de baixo impacto ambiental que vem prejudicando os produtores rurais foi o tema debatido na audiência pública conjunta das comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (10/05/17). O foco principal eram os problemas enfrentados pelos produtores de abacaxi do município de Frutal, na região do Triângulo Mineiro, mas segundo o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), as dificuldades são semelhantes em todas as regiões do Estado. A audiência reuniu mais de 100 produtores rurais.

Arantes sempre defendeu a desburocratização no sentido de facilitar a vida do produtor rural. “Sabemos que é possível conciliar produção e preservação ambiental. E o produtor sabe que o seu maior bem é a sua terra, é a água. Se ele não cuidar disso tudo, a sua propriedade se desvaloriza, sua produção não cresce”, explicou o deputado, que é presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG.

Na avaliação do parlamentar, a audiência foi muito positiva. O deputado Arnaldo Silva (PR), que solicitou a audiência, afirmou que a comissão vai solicitar a revisão da legislação estadual para simplificar os processos. Ele também defende que os municípios possam apoiar o Estado nos processos de regularização ambiental em atraso.

Prefeitura de Frutal vai assumir, a partir de 23 de maio, a responsabilidade pelos licenciamentos de baixo impacto ambiental. O objetivo é evitar a lentidão na tramitação desses processos, que vem prejudicando os produtores rurais da região. O anúncio foi feito pelo titular da Superintendência Regional do Meio Ambiente de Uberlândia (Supram), José Victor de Rezende Aguiar, durante a audiência.

Para o compartilhamento da responsabilidade sobre os processos de licenciamento, os servidores municipais passarão por treinamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O superintendente acrescentou que, além de Frutal, o município vizinho de Fronteira assinou um termo de cooperação com a Semad. Por meio do acordo, as prefeituras cedem servidores para ajudar na análise de processos ambientais, agilizando os licenciamentos.

Outra novidade, destacou o dirigente, é que o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari também se engajou nessa ação, cedendo estagiários para o trabalho. Segundo José Victor Aguiar, todo esse esforço já permitiu a redução de 8 mil para 6 mil no número de processos pendentes na Supram Triângulo.

O vice-presidente do Sindicato Rural de Frutal, Fernando Ribeiro Rodrigues, afirmou que a cidade passa por situação desesperadora, já que sua economia depende totalmente da agricultura, especialmente da produção de abacaxi, que responde por 80% da renda local. Ele relatou que muitos produtores recebem multas de valores tão altos que nem a venda da propriedade rural conseguiria saldá-las. “Viemos aqui para dar uma ‘última tacada’, senão vamos decretar a falência do nosso município”, lamentou.

O diretor da Cooperativa dos Produtores Rurais de Aparecida de Minas e Região (Coopercisco), Luciano de Castro, alertou que, se não forem liberadas as outorgas de água para irrigação das lavouras de abacaxi, haverá uma grande crise em Frutal, com desemprego de muitos trabalhadores. Segundo ele, a irrigação do abacaxi exige pouca quantidade de água, da ordem de 31 milhões de litros anuais, o que não geraria conflito por esse recurso natural no município. Apesar disso, relatou Luciano, a pressão dos órgãos ambientais sobre os produtores de Frutal é muito grande, o que teria como causa o desvio de um curso d’água.

De acordo com a Coopercisco, Minas Gerais é o terceiro maior produtor de abacaxi do Brasil, com 11 mil hectares plantados e 280 milhões de frutas. A cultura contribui com R$ 420 milhões de receita anual, gerando 60 mil empregos. Frutal responde por 80% do abacaxi produzido no Estado, com destaque para o distrito de Aparecida de Minas.

O secretário adjunto de Meio Ambiente de Uberaba (Triângulo Mineiro), Marco Túlio Prata, relatou que há 30 mil processos de outorga de água parados em Minas e a taxa média cobrada pelo Estado por cada um é de R$ 1 mil. “Há outorgas que esperam há oito anos. O Estado recebeu R$ 30 milhões e não fez o serviço”, reclamou.

O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco, Leandro Willi, concordou com os produtores rurais. Para o promotor de justiça, o empreendedor que não está degradando o meio ambiente e deu entrada com a documentação nos órgãos ambientais competentes não pode ser penalizado.

O diretor de Estratégia da Semad, Daniel dos Santos Gonçalves, reconheceu o acúmulo de processos de regularização ambiental e citou medidas adotadas para reduzir o problema. Entre elas, estão a revisão de instruções normativas e a eliminação de fases processuais, por meio do Decreto 47.137, de 2017.

O deputado Antonio Carlos considerou boa a iniciativa do governo de editar deliberação normativa permitindo que as prefeituras possam se responsabilizar por licenciamentos ambientais de menor impacto. Ao final da audiência, dezenas de produtores foram agradecer o apoio de Arantes.

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