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Governo corta recursos da Segurança Pública e violência no campo cresce assustadoramente

Governo corta recursos da Segurança Pública e violência no campo cresce assustadoramente

Deputados denunciam situação caótica em audiência

Assalto, sequestro, tortura e assassinato se parecem mais com o roteiro de um filme de terror daqueles se passam nas grandes cidades. Mas em Minas Gerais, fatos assustadores como esses passaram a ser a rotina dos moradores da zona rural. Durante a realização de mais uma audiência pública para discutir o aumento dos índices de violência no campo, ocorrida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (20/06/17), os deputados constataram que o constante corte de recursos na área de Segurança Pública por parte do Governo do PT tem sido a principal causa desse pesadelo na zona rural.

A audiência pública conjunta das comissões de Agropecuária e Agroindústria, presidida pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), e de Segurança Pública, presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), realizada a pedido do deputado Roberto Andrade (PSB), discutiu os altos índices de violência na zona rural do Estado e buscou saídas para o grave problema que tem comprometido, inclusive, o desenvolvimento econômico do agronegócio em Minas.

“Constatamos, mais uma vez, que o principal problema é o corte absurdo de recursos no setor por parte do Governo Pimentel. As polícias Militar e Civil fazem o que podem, mas carecem de investimentos e de efetivo. Na nossa região, cujo comando regional está localizado em Poços de Caldas, temos excelentes policiais. Em São Sebastião do Paraíso, Passos e nas outras cidades da região também contamos com bons policiais, homens de bem e comprometidos com a função. Mas a polícia tem limites e, sem recursos, não pode fazer muito mais do que tem feito”, afirmou Arantes.

Segundo o parlamentar, as notícias veiculadas pelos jornais da região e os depoimentos que chegam até ele diariamente por meio de ligações de produtores rurais amedrontados com tanta violência não deixam dúvida que o Estado está falhando com o contribuinte. “Só em 2016 ele arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em taxas de incêndio e segurança pública. Esses recursos vão para o caixa único do Governo e não são investidos em Segurança. Isso fica mais claro ainda quando observamos a redução que houve nos investimentos ano a ano”, apontou Antonio Carlos.

Para se ter ideia do absurdo, basta comparar, por exemplo, o que o governador Anastasia destinou de recursos em investimentos para a Polícia Civil no seu último ano de governo, em 2014, algo em torno de R$ 33,7 milhões, com o que o governador Pimentel destinou em seu segundo ano de governo, em 2016, pouco mais de R$ 1,8 milhão. “Isso dá uma diferença de R$ 31,9 milhões. É uma vergonha”, criticou Arantes. A mesma queda brusca é observada na Polícia Militar. Em 2014, a PM recebeu para investimentos aproximadamente R$ 36 milhões. Já em 2016, os valores caíram para R$ 8,5 milhões. “São R$ 27,5 milhões de recursos para a instituição que faz o policiamento ostensivo e deveria garantir a segurança para o cidadão, o que vimos que não está acontecendo”, afirmou o parlamentar.

O deputado Antonio Carlos considera o governador Pimentel incoerente por fazer um corte de recursos como esse de forma assustadora na Segurança Pública. “E não adianta dizer que falta dinheiro, porque ele criou sete novas secretarias de Estado e aumentou vergonhosamente os salários do alto escalão de seu Governo. Diretores da Codemig chegaram a receber, neste mês, mais de R$ 90 mil. Com 10% dos salários pagos à diretoria da Codemig dava para fazer muita coisa boa em segurança na região”, criticou o deputado.

Segundo Arantes, os depoimentos dos convidados mostraram, mais uma vez, que o sossego no campo acabou. “A população se tornou refém dos bandidos e não suporta mais conviver diariamente com a violência. O êxodo rural, que já era um problema, se agravou com o aumento da violência. Os produtores rurais estão tendo que investir em segurança privada. E a comunidade já tem pensado, cada vez mais, em resolver a questão fazendo justiça com as próprias mãos. A chegada das drogas na zona rural também tem contribuído para o aumento da violência. Ou seja, os velhos problemas se complicam e se ampliam e novos problemas surgem”, denunciou.

Para Arantes, projeto de lei que cria Plano Estadual de Segurança

e Defesa no Campo vai reduzir a violência na zona rural

Mesmo diante de tantos problemas, o deputado afirmou que o seu trabalho para melhorar as condições de vida e trabalho do homem do campo continua. “Temos bons policiais e vamos continuar cobrando desse governo os investimentos necessários para que os produtores rurais possam trabalhar e viver em paz. O nosso trabalho não termina aqui. Temos o Projeto de Lei nº 3.749/2016, de minha autoria junto com os deputados Fabiano Tolentino (PPS) e Sargento Rodrigues (PDT), que propõe a criação de um Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo e precisa tramitar com mais agilidade. As vidas dos produtores não podem esperar”, argumentou, lembrando que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça sendo analisado há mais de um ano pelo relator, deputado Luís Humberto Carneiro (PSDB).

O Plano envolve várias ações. Entre elas, a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Praticados no Campo que ficará responsável pelo registro, investigação, abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração dos delitos. A nova delegacia contará, inclusive, com um serviço de “disque denúncia” que atenderá pelo telefone e pela internet.

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a criar, de forma permanente e regionalizada, a Patrulha Rural Comunitária na estrutura da Polícia Militar. Essa unidade terá a missão de fazer o policiamento preventivo na zona rural dos municípios, com visitas sistemáticas aos produtores, moradores e trabalhadores no campo orientando e identificando necessidades de segurança, além de mapear a ação de bandidos. A ideia é ampliar uma rede de fazendas protegidas.

O Projeto de Lei nº 3.749/2016 também pretende implantar um Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural com a criação de um órgão no governo para coordenar as ações de segurança no meio rural.

Produtores rurais reclamam da violência

“Hoje não durmo mais na minha propriedade, no quarto em que nasci, onde dormi por mais de 50 anos”, desabafou o produtor e vereador em Baldim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Arnaldo José da Silva. Ele disse ter se impressionado com histórias como a de um vizinho e amigo, que é produtor rural de 90 anos que foi recentemente parar no hospital após ter sido agredido por bandidos em sua propriedade, na zona rural de Baldim. Sua esposa, de mais de 80 anos e com Alzheimer, também foi agredida. “Até cinco anos atrás, a cidade era pacata, todos se cumprimentavam. Agora estamos num polo do crime”, afirmou.

Já o produtor Jershon Ayres de Morais, representante do Sindicato Rural de Viçosa (Zona da Mata), centrou sua fala na dificuldade que o produtor, segundo ele isolado no campo, encontra para se proteger. “Não queremos ser desequilibrados na defesa da luta armada. Mas o Estado nos abandonou e estamos entregando tudo o que temos aos bandidos e ninguém faz nada por nós”, criticou ele ao defender a posse de arma no campo, conforme permite a lei. “Mas o custo é elevado para o pequeno produtor e precisamos de apoio para flexibilizar isso”, reivindicou.

Representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues, anunciou que a entidade contratou uma empresa de consultoria para auxiliar na elaboração de um plano de ação para a melhoria da segurança no campo. “Será um plano muito baseado na educação para a segurança, hoje a maior demanda que chega à federação”, adiantou Altino.

Por sua vez, o assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Rômulo Luiz Campos, ponderou que deve haver a priorização, pelo Estado, de ações e políticas públicas voltadas para a inclusão de jovens, a geração de emprego e a melhoria da educação, que no seu entendimento contribuiriam para reduzir a criminalidade.

O diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Geovani Gomes da Silva, falou sobre a ampliação, pelo Estado, do programa Rede de Propriedades Protegidas, que consistirá no cadastramento das propriedades com a geração de um código para cada fazenda como instrumento para melhorar a segurança no campo. “Esse código fará parte de um software, que estará acessível a todos os policiais por meio de GPS, tablets e smartphones. Ou seja, a Polícia poderá consultar e receber as coordenadas geográficas de todas as propriedades, o que facilitará demais o trabalho”, explicou.

Apesar dos relatos, a superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Roberta Lima, disse que a criminalidade no campo não estaria aumentando. Ela admitiu, contudo, que a migração dos criminosos dificulta a ação da Polícia e disse que muitas quadrilhas que estão no interior seriam, inclusive, de outros estados. De acordo com o último diagnóstico de criminalidade, nos primeiros meses deste ano houve redução em furto e roubos a rebanho. Ela também falou da iniciativa de um pacto integrador interestadual, com outros 16 estados, com o objetivo de planejar ações integradas de segurança pública.

Para o deputado Arantes, de nada adiantam ações isoladas, troca de informações entre estados e a boa vontade da Polícia Militar se não houver investimentos consideráveis do Estado. “Sem recursos e sem efetivo suficiente, a polícia estará sempre no prejuízo em relação aos criminosos que, a cada dia, estão mais bem informados e armados. O governador precisa assumir essa responsabilidade”, cobrou o parlamentar.

Vejam a drástica redução de recursos no setor:

POLÍCIA CIVIL

Ano

Investimentos

Custeio

2014

R$ 33,7 milhões

R$ 199,3 milhões

2015

R$ 5 milhões

R$ 190,9 milhões

2016

R$ 1,8 milhão

R$ 146,6 milhões

POLÍCIA MILITAR

Ano

Investimentos

Custeio

2014

R$ 36 milhões

R$ 356,8 milhões

2015

R$ 19,4 milhões

R$ 239,1 milhões

2016

R$ 8,5 milhões

R$ 251 milhões

 

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