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PISCICULTORES NÃO CONSEGUEM LEGALIZAR ATIVIDADE EM MINAS

O deputado Antonio Carlos Arantes presidiu nesta quarta-feira (28/6/17) a reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O objetivo da reunião era ouvir os piscicultores do Estado que tentam regularizar a situação deles junto à Agência Nacional das Águas (ANA), mas não conseguem. Com isso, a burocracia pode levar ao fechamento de vários empreendimentos que desenvolvem suas atividades em cursos d’água sob domínio da União e que dependem de outorga da ANA.

Sem a regularização, os piscicultores estão sendo multados por órgãos ambientais estaduais e forçados a apresentar um plano para acabar com o negócio.

O deputado Arantes considerou a situação absurda: “Essa é uma das atividades que mais crescem no Estado. O piscicultor produz, gera empregos, paga impostos, e é chamado de ilegal. Mas quando ele tenta desesperadamente regularizar seu negócio, não consegue porque a burocracia não deixa”, afirmou.

O deputado Alencar da Silveira Jr, também reagiu: “Não podemos maltratar um setor assim. É preciso incentivar”, afirmou.

O encontro reuniu produtores de Morada Nova de Minas (Região Central) e Carmo do Rio Claro (Sul de Minas), que usam as águas dos reservatórios de Três Marias e Furnas. Representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), compareceram a assessora de gabinete Vanessa Coelho Naves e a diretora de Aquacultura Ana Carolina Euler.

presidente Federação Nacional dos Pescadores e dos Aquicultores, Walter Quintino da Rocha, reclamou do fato de o governo federal não mandar representantes: “O governo federal está mais preocupado em autorizar a importação de peixes pelo Brasil, um dos maiores países de água doce do mundoIsso não pode continuar. Está tirando o nosso trabalho”, ressaltou. Já o presidente da Associação de Morada Nova de Minas, Álisson de Faria Braga reclamou que os produtores emitem notas fiscais de vendasgeram empregos diretos e indiretos, mas não são reconhecidos como atividade legal: “Tenho todos os documentos de pedido de outorga protocolados nos órgãos federais, mas o processo não anda. Fui multado em R$ 25 mil e tenho que desativar meu negócio”, desabafou. Para ele, o Governo de Minas não enxerga o potencial do negócio: “Precisamos de uma solução rápida. Estamos igual peixe sem ar”, comparou. Para não deixar a atividade morrer no Estado, ele sugeriu à Seapa que o protocolo do pedido de outorga na ANA seja aceito para a regularização, ainda que a licença seja temporária.

Diante da situação, os deputados Antonio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Júnior enviaram um requerimento à Seapa solicitando uma reunião urgente com os representantes dos piscicultores para solução do problema.

MINAS GERAIS NÃO TEM LEGISLAÇÃO PARA A PISCICULTURA

Um dos maiores especialistas em aquacultura do mundo, José Eduardo Rasguido, da Minas Peixe Consultoria, saudou o deputado Arantes como o “amigo do piscicultor” e agradeceu a ele pelo apoio que dá ao setor: “Por várias vezes precisamos do deputado e ele nos ajudouE agora estamos precisando de socorro novamente”. O especialista, que é ex-servidor da Emater, condenou a “lerdeza” dos órgãos mineiros em ter uma legislação específica para a aquacultura. Rasguido citou exemplo a Bolívia, país que está investindo R$ 100 milhões em um projeto que beneficiará 1.500 criadores de peixesCitou também o Estado de São Paulo que oferece crédito e não exige mais a outorga. Ele ainda denunciou o fato de o Brasil está importando R$ 1 bilhão de reais em pescado.

AQUICULTURA CRESCEU 38% EM 2016

Os dados são do IBGE e apontam que só no reservatório de Três Marias o crescimento foi de 86%. Minas Gerais responde por 50% da produção de tilápia em cativeiro no País, com previsão de alta de 104% até 2025. O Estado se destaca também na produção de trutas na Serra da Mantiqueira, enquanto a Zona da Mata responde por 70% dos peixes ornamentais do Brasi

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