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Possibilidade de privatização da CeasaMinas é tema de audiência na ALMG

Deputado Arantes está preocupado com a situação dos mais de 6 mil

produtores rurais que dependem do espaço para venda de seus produtos

 

Preocupações com a possibilidade de privatização da CeasaMinas e de terceirização do Mercado Livre do Produtor (MLP) marcaram os debates da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/07/17). A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), contou com a presença de centenas de servidores, lojistas e produtores que atuam na Ceasa, além de representantes da diretoria da CeasaMinas e do Governo do Estado. Os deputados estaduais Duarte Bechir (PSD), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Nozinho (PDT) também participaram da audiência.

Para o deputado, a audiência deu bons resultados, mas a preocupação com a possibilidade de privatização permanece. Por isso ele pediu a todos, apesar das divergências de opinião, que permaneçam atentos e unidos, pois a Ceasa é o espaço do produtor rural. “Entre todos, o governo Pimentel é o que mais privatiza. Aprovou projeto de lei que autoriza venda de imóveis do Estado, quer privatizar as águas minerais e medicinais de Caxambu, Cambuquira e Lambari, quer vender a Cidade Administrativa. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já deixou claro que pretende privatizar a CeasaMinas. É um espaço que dá lucro e estamos falando de mais de seis mil produtores rurais, muitos são pequenos produtores, são agricultores familiares, que serão excluídos caso haja mesmo a privatização. Além disso, a CeasaMinas é sinônimo de segurança alimentar, de distribuição justa de alimentos, não é um setor que deve ser privatizado”, afirmou Arantes.

Ele salientou também o aspecto estratégico da Ceasa no sentido de comercializar a produção de alimentos. “Sou produtor rural e pensava que o mais difícil era produzir, mas estamos vendo que comercializar também não é fácil. Existe um gargalo no escoamento dessa produção, pois 30% do que é produzido se perde antes e não chega à mesa do cidadão”, lembrou Antonio Carlos.

Apesar dessa preocupação, o deputado fez questão de destacar alguns avanços importantes, como a prorrogação do prazo para que todos os produtores passem a utilizar caixas plásticas no transporte de seus produtos. “A diretoria da CeasaMinas teve bom senso, soube ouvir o nosso apelo e recuou da decisão anterior de exigir essa adequação até o próximo dia 10, prazo impossível de ser cumprido por todos os produtores. Saímos dessa audiência com uma conquista importante”, comemorou Antonio Carlos. Foi proposta a criação de um grupo de trabalho para definir prazos para a adoção definitiva das caixas plásticas por todos os produtores e comerciantes.

Foram destacados, ainda, pelo parlamentar, outros aspectos positivos, frutos do trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. São eles: maior agilidade no processo de instalação da delegacia dentro da CeasaMinas devido ao alto número de roubos, melhorias na fiscalização para evitar a entrada de produtos ilegais e o avanço no processo de desocupação do William Rosa pela Prefeitura de Contagem, terreno da CeasaMinas que foi invadido.

O deputado fez questão de parabenizar o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), pelo apoio na desocupação do William Rosa e o presidente da CeasaMinas, Gustavo Fonseca, por ter cedido ao apelo dos produtores e prorrogado o prazo para a aquisição das caixas plásticas.

Na avaliação do parlamentar, a audiência pública proporcionou muitas conquistas. Segundo ele, é preciso a união de forças para que a CeasaMinas continue a ser dos produtores rurais, pois apesar de os representantes dos governos estadual e federal afirmarem que a privatização não está nos planos, ela é uma realidade.

“O governador Pimentel apresentou projeto de lei para vender mais de 6 mil imóveis do Estado, patrimônio público. Nós, deputados da oposição, entramos com liminar na Justiça, barramos a tramitação desse projeto. Mesmo assim, com o apoio da maioria dos deputados na Assembleia, o Governo conseguiu aprovar um projeto que lhe concede um cheque em branco para vender mais de 200 imóveis do Estado e alienar mais de 5 mil. Entre eles, o governo pretende vender a Cidade Administrativa, temos que ficar muito espertos para a CeasaMinas não ir junto. Ou seja, desse governo podemos esperar de tudo de pior”, concluiu Arantes.

Grupo de trabalho vai buscar convergência de interesses

Diante dos conflitos expostos durante a audiência, o deputado Antonio Carlos propôs a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes de todos os setores que atuam na Ceasa. “Já que todas as partes se dispuseram a buscar o entendimento vamos unir forças e trabalhar para melhorar esse espaço pensando no produtor rural e no consumidor. Vamos buscar uma convergência e estabelecer metas e cronogramas”, afirmou Arantes.

Parte da CeasaMinas foi repassada ao governo federal em 1996, como pagamento de uma dívida do Estado com a União, mas o governo estadual permaneceu com o controle de algumas áreas, como é o caso do Mercado Livre do Produtor (MLP)também conhecido como Pedra. Já em 2000, a Ceasa foi incluída pela União no Programa Nacional de Desestatização (PND). O terreno do entreposto de Contagem não está regularizado e tem apenas um decreto de desapropriação da década de 1960. Para Gustavo Fonseca, esses são obstáculos para a privatização. “Seria necessário um alinhamento entre os governos federal e estadual que, atualmente, estão em lados opostos. Além disso, a União teria que integralizar as cotas da Ceasa”, apontou o presidente da empresa.

Mesmo assim, os produtores estão muito preocupados diante da possibilidade de terceirização ou concessão do MLP, onde comercializam diretamente os seus produtos. É uma área que permanece com o Estado, mas está sob a gestão da Ceasa por meio de convênio assinado em 2012 e que vence em dezembro deste ano.

O secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, afirmou que houve uma demanda da Ceasa para que o Estado fizesse uma cessão real de uso do MLP para a iniciativa privada. A proposta está sendo avaliada, mas há o impedimento jurídico, já que o Estado desenvolve sua política de abastecimento, um dever constitucional, por meio do MLP. “Teríamos que construir outro mercado para garantir a continuidade dessa política”, afirmou. Para o Governo de Minas, interessa renovar o convênio, ainda que seja preciso discutir ajustes e aprimorar o texto.

Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais, resumiu o sentimento dos participantes da audiência que é de preocupação com a privatização e a terceirização. “A nossa categoria é forte por ser responsável pelos alimentos que chegam à mesa dos mineiros. Esse é o produto mais nobre do mundo”, enfatizou Ladislau, que fez questão de agradecer o apoio do deputado Antonio Carlos. “Assim que pedimos a ajuda do deputado Arantes, fomos atendidos. Ele representa os interesses do produtor e podemos contar com o seu apoio nessa luta”, afirmou.

O presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais, José Antônio Dias Silveira, também manifestou sua preocupação com a possibilidade de privatização. Ele ficou satisfeito com o adiamento do prazo para todos os produtores adquirirem caixas plásticas e enalteceu o trabalho do parlamentar em defesa dos produtores.

Além dos temas discutidos na audiência, Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa (Arbece), denunciou condições precárias de infraestrutura para os servidores. “Nem bebedouro de água nós temos”, reclamou.

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