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PROPOSTAS DO DEPUTADO ARANTES RESULTAM EM EMENDAS A PROJETO DE LEI DO GOVERNO QUE REDUZ IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DO DEPUTADO ARANTES RESULTAM EM EMENDAS A PROJETO DE LEI DO GOVERNO QUE REDUZ IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa acatou duas propostas contidas em dois Projetos de Lei do deputado Antonio Carlos Arantes e as transformou em emendas ao Projeto de Lei do Governo 3807/2016 que altera a Legislação Tributária no Estado.

O primeiro projeto de Arantes, Projeto de Lei nº 5818/2018, pedia a redução da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 10%, mas que acabou ficando em 12%. O segundo, Projeto de Lei nº 5223/2018, pedia a redução do imposto sobre a gasolina de 31% para 29% e a redução do imposto sobre o etanol de 16% para 14%, que foram aceitas.

Com a decisão do presidente da Comissão, Roberto Andrade, as propostas do deputado Arantes desencadearam a proposição de novos índices de redução do ICMS sobre os combustíveis vendidos em Minas Gerais.

Para o deputado Arantes foi uma vitória do povo de Minas Gerais: “Sempre votamos contra o aumento de impostos sobre os combustíveis ou qualquer outro produto. E com estes projetos de leis buscamos corrigir esses abusos do Governo do Estado. Agora, vemos com alegria que as nossas propostas desencadearam essas emendas que, certamente, trarão redução nos preços”, afirmou.

O projeto do Governo com as alterações segue, agora, para ser apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, em seguida, votado em primeiro turno no Plenário.

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